No
sentido de continuar com a política de transparência das ações realizadas no
Hospital Santa Casa Rondonópolis, a nova gestão fez a primeira reunião de
prestação de contas nesta quinta-feira (02), no auditório do Hotel Slaviero. O
encontro, aberto ao público e amplamente divulgado, contou com a participação
de usuários do hospital, representantes da gestão pública, membros da sociedade
civil organizada, do Grupo SOS em Prol da Santa Casa e representantes da classe
política, que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e apresentar sugestões
ao conselho de administração.
A
apresentação, com duração de duas horas e meia, dividiu-se basicamente em três partes:
na primeira, foram apresentados dados gerais sobre o hospital, dando destaque ao
perfil da Santa Casa, que é uma Associação Civil Beneficente, de direito
privado, sem fins lucrativos e que, para atender seu compromisso vital e sua
eterna vocação no atendimento às pessoas mais carentes, cumpre com uma extensa
lista de obrigações legais e deve seguir rigorosamente leis e normas técnicas, realizar
controles, submeter-se a fiscalizações, apresentar balanços, entre vários
outros. Como um importante prestador de serviços ao SUS, o hospital deve manter
a regularidade para garantir a manutenção dos credenciamentos e habilitações do
qual o hospital é detentor. Podemos destacar, entre outros, o CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social na Área de Saúde (com vigência até 29/07/24) e UNACON - Unidade
de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia, sendo o único hospital das
regiões Sul e Sudeste de Mato Grosso a tê-las.
Na
apresentação, foi demonstrada que, neste início de 2023, o novo Conselho começou
um processo de adaptação da gestão para as novas normas trazidas pela mudança
no seu Estatuto Social, averbado em 21/11/22, vez que no anterior a
administração do hospital era feita por cinco diretores voluntários,
substituídos agora por um Conselho de Administração formado por sete Conselheiros,
também voluntários, porém com o apoio de uma Diretoria Executiva remunerada,
formada por técnicos contratados para tanto. O que garante a profissionalização
da gestão do hospital, tão necessária para vencer os grandes desafios enfrentados
e, também, para conseguir atender cada vez melhor todas as exigências e
complexidades da prestação de serviços ao SUS, permitindo, ainda, dar a tão
necessária e esperada transparência que se espera de um filantrópico sem fins
lucrativos. O que, também, contribui para o apoio da população.
Um
exemplo citado dos desafios da gestão, é o trabalho de informatização, atualização
de softwares e digitalização de documentos, que traz grandes benefícios para a
qualidade geral do hospital, já que possibilita o acesso mais rápido e seguro
aos registros e histórico de tratamentos do paciente, lançamentos mais exatos
de informações na plataforma do SUS, melhor controle de procedimentos
administrativos, como estoque de suprimentos, pagamentos, entre centenas de
outros. O que, ao fim, beneficia a equipe de trabalho e, principalmente, os
pacientes.
A
presidente do conselho demonstrou como é feita a prestação de contas do uso do
dinheiro de emendas parlamentares recebidas pelo hospital e ressaltou que, para
recebê-las, além da intenção de parlamentares em destiná-la ao hospital, há que
se cumprir com uma extensa lista de procedimentos, entre eles: ter uma Proposta
Técnica de Mérito, que descreve detalhadamente onde, como e com qual objetivo
os valores serão gastos. O que passa, até mesmo, pela aprovação prévia de
órgãos da gestão municipal e estadual de saúde, a apresentação de balanços
mensais da aplicação dos valores aos órgãos já citados e, em alguns casos, até ao
Ministério Público Estadual.
Segundo
a presidente, um dos requisitos essenciais para prestar serviços ao Sistema
Único de Saúde – SUS, é um hospital ofertar no mínimo 60% de sua estrutura,
enquanto o restante pode ser disponibilizado para atendimentos particulares,
auxiliando na compensação da defasagem dos valores pagos pela prestação de
serviços SUS. Atualmente, a Santa Casa está realizando
90% de seus atendimentos ao SUS. Acontece
que, o Contrato SUS que traz as diretrizes gerais do trabalho da Santa Casa e é
celebrado entre o gestor municipal do SUS e o hospital, venceu em julho de 2022
e ainda não foi renovado até a presente data, trazendo sérias consequências
como, por exemplo, o não recebimento de parte importante dos faturamentos dos
atendimentos realizados neste período. O que corresponde a um montante de mais de
R$ 10 milhões. Uma reunião marcada para o dia 02 de fevereiro para resolver a
questão acabou não acontecendo devido à ausência do gestor municipal do SUS.
Além do grande problema financeiro gerado, tem a questão do planejamento anual
para 2023 que fica prejudicado, pois não se sabe exatamente quais procedimentos
serão realizados, suas quantidades e o quanto a instituição receberá pelos
mesmos, dificultando enormemente o planejamento de compras, contratação e/ou
manutenção de equipes entre outros.
Na
apresentação dos balanços financeiros e de produção do hospital (atendimentos
prestados), foi demonstrado, por meio de números e dados, um importante salto na
quantidade de atendimentos nas diversas especialidades, gerando, com isso, um
consequente aumento do faturamento do hospital. Porém, não acompanhado de
reajuste na remuneração, gerando grande dificuldade na gestão, principalmente
quando se consideram os significativos aumentos nos custos com materiais em
geral, medicamentos, alimentos, salários, energia, manutenção de equipamentos e
vários outros que ocorreram durante
esse período.
Ficou
evidente que, mesmo com melhorias na gestão do hospital, não foi possível
conter o déficit gerado pela remuneração insuficiente e que as emendas parlamentares
e doações da população foram o que ajudaram a manter o hospital funcionando. No
entanto, a presidente alertou que, apesar de importantíssimas, um hospital não
pode depender de emendas parlamentares e doações para seu custeio, pois não têm
garantias de que ocorrerão no valor e período
adequado. Neste sentido, é necessário que
os custos sejam remunerados adequadamente e constem no contrato SUS, que rege o
trabalho e a remuneração do hospital.
Ao
final da apresentação, abriu-se o debate com importantes participações que
demonstraram a percepção de todos a respeito da importância que a Santa Casa
tem para o atendimento em saúde dos moradores de Rondonópolis e de toda a região
Sul e Sudeste de Mato Grosso, momento em que várias pessoas relembraram momentos
vividos por elas ou seus familiares dentro do hospital, destacando que “deve
haver sempre a união de todos no sentido de encontrar caminhos que possibilitem
à Santa Casa continuar funcionando e ajudando a salvar vidas”. Diante disso,
formou-se uma comissão entre os presentes com a finalidade de auxiliar a
filantrópica nas tratativas junto ao poder público, dentro da urgência que se
faz necessária, tratando-se de um hospital importante como a Santa Casa.
SELOS E CERTIFICAÇÕES
Foram
apresentados aos presentes selos de qualidade e certificação recebidos pela
Santa Casa, entre eles:
SELO
DE QUALIDADE DA ANVISA
- pelo segundo ano consecutivo, o Hospital SANTA CASA DE RONDONÓPOLIS, CNES nº 2396866, participou da
Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente do ano de 2021,
coordenada pela Anvisa, em conjunto com o Núcleo de Segurança do Paciente da
Vigilância Sanitária NSP VISA/MT, alcançando 100% de conformidade aos
indicadores de estrutura, processo e gestão de riscos, constantes no
Instrumento. No total, são 33 hospitais no Brasil, destes 5 Santas Casas
incluindo a de Rondonópolis.
SELO
COFEN – primeiro hospital do
gênero no país a receber a certificação do Programa Nacional de Qualidade do
Conselho Federal de Enfermagem (CNQ/Cofen) onde são avaliadas as dimensões
“Ações gerenciais sistêmicas”, “Estrutura organizacional”, “Aspectos
operacionais”, “Infraestrutura”, “Gestão de pessoas”, “Responsabilidade Social”
GESTÃO DUPLA
A
Santa Casa Rondonópolis vem buscando fazer a Gestão Dupla com o Estado em
serviços onde existam ociosidade na estrutura hospitalar. Contrato este, que
possibilitará atender pacientes de outras regiões, trazendo diversos benefícios,
tais como: garantir a permanência destas equipes e a manutenção destes
atendimentos em Rondonópolis, atender pacientes de outras regiões que hoje
estão em filas de espera e a diluição dos custos hospitalares que auxiliará no
equilíbrio financeiro.
HOSPITAL
DO CANCER DE RONDONÓPOLIS - UNACON
Tânia Balbinotti destacou a grande e recente conquista do hospital, que é a HABILITAÇÃO SUS DA ONCOLOGIA COM RADIOTERAPIA, conquistada, finalmente, em 31 de dezembro de 2022. Um trabalho iniciado em 2012 e que a equipe da Santa Casa conseguiu finalizar durante a pandemia da Covid.
