O projeto de autoria da vereadora Marilldes Ferreira que garante a publicação das listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas a serem prestados pelos estabelecimentos da rede pública de saúde em Rondonópolis no Portal Transparência da Prefeitura Municipal foi promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores.
Com isso, a proposta agora é Lei e está valendo em Rondonópolis.
O projeto aprovado inicialmente no mês passado acabou sendo vetado pelo prefeito Zé Carlos do Pátio e em seguida o veto foi derrubado pela Câmara e agora a Lei promulgada pelo vereador Júnior Mendonça.
Marildes explicou que o momento é cobrar a efetivação da Lei. “A primeira luta foi aprovar o projeto e torná-lo Lei. Agora que virou lei, a nossa luta será para que ela seja cumprida e a lista de espera, atualizada, dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas no nosso município seja publicada pela Secretaria Municipal de Saúde no portal transparência da Prefeitura”, disse a vereadora.
A proposta prevê que além da publicação da lista de pacientes em espera no Portal Transparência será preciso ainda fique expostas cada modalidade de consulta dos pacientes inscritos nas unidades da rede municipal de saúde, incluindo as conveniadas. A Lei ainda prevê a divulgação para a consulta as listas de todos os pacientes, a partir da indicação da especialidade, que aguardam por agendamento de consulta, exame ou cirurgia, que já tiveram o procedimento agendado ou já foram atendidos no SUS.
Com isso, Poder Executivo será obrigado a seguir a ordem para a chamada dos pacientes realizarem os procedimentos, salvo exceção os casos reconhecidos como emergenciais.
Vale ressaltar que o direito de privacidade do paciente deverá ser também levado em consideração.
