Lei estabelece que colar de girassol seja usado como ferramenta de acessibilidade em MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), sancionou a lei que estabelece o uso do colar de girassol como ferramenta de auxílio para orientação e identificação de pessoas com deficiência ou condição não aparente e não identificada de maneira imediata


O projeto de lei foi criado pelo deputado Max Russi (PSB) e foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no dia 10 de agosto.


A lei, agora promulgada, determina que o Poder Executivo anuncie, por meio de órgãos competentes e outros meios de distribuição, o uso de colares de girassol para pessoas com deficiência não visível ou por seus familiares.


O único trecho vetado pelo governador é o artigo 4°, que dava ao Executivo a tarefa de fazer cumprir a lei.



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Redação GNMT