Os valores repassados às instituições hospitalares pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal tiveram redução este ano
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) está engajado em solucionar o aumento no repasse financeiro do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), baseada na lei estadual n.º 10.709/2018, para atender as instituições filantrópicas. Essa demanda foi apresentada ao parlamentar pela superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis (MT), Bianca Talita Franco, que apontou a redução dos valores que são feitos anualmente, de uma média de R$ 600 mil para R$ 120 mil.
Após o encontro entre eles, Claudinei já se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), para solicitar o devido apoio na alteração da legislação vigente devido os valores repassados do Fundo serem instáveis por ter uma relação direta com a arrecadação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em determinados setores. “Já entreguei o ofício ao nosso presidente Botelho. O Feef teve uma redução drástica no repasse, o que prejudica os hospitais filantrópicos de Mato Grosso, ainda mais neste período de pandemia da Covid-19”, explica o parlamentar.
“Vamos ajudar e achar uma solução, a inclusão dos hospitais filantrópicos partiu da Assembleia Legislativa na época, sendo que o governo atual não queria, mas incluímos. O deputado Claudinei está passando que a situação está ruim, vamos renovar a oferta, nós temos que procurar uma solução, vamos fazer uma alteração para garantir o recurso. Este é o meu compromisso com ele e todos”, manifesta Botelho.
Legislação
Conforme a lei sancionada, a Santa Casa e outras instituições são contempladas com o repasse de 20% dos valores do Feef. “Na verdade, estamos fazendo uma proposta para alteração da lei, em 2021, para que sejam inseridas outras atividades para aumentar os valores. Tínhamos uma previsão de investir em capacitações, mas com a Covid-19, nós tivemos um aumento de gastos com a aquisição de materiais e medicamentos. Agora com a segunda onda da pandemia, estamos muito preocupados. O hospital cada vez mais lotado. Precisamos deste apoio do nosso governador, bancada federal e deputados estaduais para que possamos avançar, ainda mais que a Covid-19 não tem data prevista para terminar”, preocupa Bianca.
Franco sugere que com a alteração da lei, seja possível trabalhar em alguns indicadores, como, por exemplo, dos próprios projetos do Ministério da Saúde e do Núcleo de Segurança do Paciente, para que sejam incluídos como referencial de distribuição destes valores. “Até para que outros hospitais incentivem a implantar os núcleos de qualidade e do paciente. Isso é um diferencial na distribuição. É uma sugestão para que o nosso governo análise carinhosamente nossa sugestão”, pontua a superintendente.
Para ela, seguir essa linha seria uma maneira justa já que faria referência aos modelos de produtividade, capacitação e qualificação dos hospitais. “Se o governo realmente fazer, não só um percentual de arrecadação, mas também por atendimento e qualificação das equipes, pois assim vai haver um estímulo em toda a área hospitalar. Será um diferencial para o estado de Mato Grosso”, conclui.
Sefaz
Durante a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, na última terça-feira (24), o deputado Claudinei aproveitou para questionar o secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Rogério Gallo, sobre a situação da redução do repasse do recurso financeiro do Feef para a Santa Casa e outras instituições que são beneficiadas e se poderá ser atualizado estes valores.
Gallo respondeu que o Feef é o percentual sobre os benefícios fiscais de algumas áreas, como de material de construção, de atacadistas de alimentos em geral e do farelo de soja e de bebidas. Ele conta que houve a redução dos valores do Fundo, com a aplicação da lei complementar de n.° 10.815/2019 que alterou os benefícios fiscais e, consequentemente, garantiu o aumento sobre o ICMS. “No ICMS, se tem 12% para saúde, obviamente dá para ser atendida todas as necessidades da saúde pública do estado”, ressalva.
O secretário adiantou que a partir do dia 1° de janeiro do próximo ano, chegará na Assembleia Legislativa uma lei pactuada ao setor para voltar a fortalecer o Feef. “Tenho certeza que temos condições de aprovar muito rapidamente, voltarmos a fortalecer o Feef. Não tenho dúvidas que vamos conseguir atender a situação das Santas Casas”, esclarece Rogério.
Apoio – Tanto o deputado Claudinei e a superintendente já entraram em contato com outros políticos para somarem no apoio para a alteração da lei, tais como o deputado federal José Medeiros (PODE), deputados estaduais Sílvio Fávero (PSL), Nininho (PSD) e o senador Wellington Fagundes (PL).
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