Rondonópolis vive polêmica imposta por comitê de crise e Executivo que limita circulação de quem não comprove imunização contra COVID-19
O legislativo municipal de Rondonópolis aprovou um projeto de lei, na sessão ordinária desta quarta-feira (1), que dá nova redação à obrigatoriedade imposta na cidade quanto a apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19.
O projeto, que nasceu de uma ampla discussão realizada na última Ordem do Dia, que contou com a participação de representantes de diversos segmentos, entre eles do comércio e de igrejas, institui que a apresentação da carteirinha para liberar a circulação só será uma realidade em ambientes fechados com mais de 300 pessoas.
O texto, contudo, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, Zé Carlos do Pátio (SD), que tem 15 dias para se manifestar e até lá tem a garantia da vigência do seu decreto, publicado no último dia 26, que exige a “apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 e documento pessoal com foto, para ingressar em qualquer estabelecimento, em todo o território Municipal”.
Caso o prefeito vete o texto, assinado inicialmente pela Comissão de Saúde, comandada pela vereadora, Marildes Ferreira (PSB), o projeto volta para a Câmara de Vereadores para um crivo final dos parlamentares. Os 21 legisladores, inclusive, tiveram a chance de “cassar” os termos do decreto do Executivo.
Isto porque, o vereador subtenente Guinâncio (PSDB) apresentou um projeto de decreto legislativo que faria cessar os efeitos do texto deliberado pelo prefeito. O tucano buscou o “regime de urgência” para que a legislação fosse aprovada já nesta semana, mas acabou não tendo o número de apoiadores necessários em plenário.
O texto de Pátio, em vigor, fala até em interdição de estabelecimentos privados que não cumprirem as medidas de exigência da famigerada carteirinha. O líder do prefeito na Câmara, vereador Reginaldo Santos (SD), afirmou que entende a necessidade de seguimento dos cuidados, mas ponderou sobre questões essenciais.
“Queira ou não, esse decreto do prefeito fez com que 10 mil pessoas que não haviam se vacinado aparecessem para tomar suas vacinas. Agora, eu também não sou favorável a que alguém seja impedido de ir a um supermercado por não apresentar a carteirinha ou o exame de PCR, feito nas últimas 24 horas. Creio que o projeto que aprovamos dá bons termos ao tema”, avaliou o vereador.
