A Câmara de Vereadores de Rondonópolis aprovou, por 14 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto do vereador Junior Mendonça, o Junião (PT), que modifica a Lei Orgânica do município, mudando a forma de contratação de empresas terceirizadas. Votaram contra o projeto os vereadores Cláudio da Farmácia (MDB), Roni Cardoso (PSD), Dico (SD), Doutor Manoel (SD) e Jonas Rodrigues (SD).
Na terça-feira, o projeto quando foi discutido na ordem do dia gerou polêmica entre os vereadores. Houve desde suspeita de fraude em parecer até mesmo bate-boca e xingamento entre os parlamentares.
Pela medida aprovada nesta quarta-feira (14) essas empresas somente podem ser contratadas dentro das regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que na prática é a necessidade de carteira assinada por parte dos funcionários contratados para prestarem serviços terceirizados.
O projeto ainda vai precisar passar por uma segunda votação para ser enviado ao prefeito Zé Carlos Pátio (SD) para sanção.
A votação foi marcada por muita discussão e tensão entre os vereadores. O primeiro momento foi quando o vereador Jonas Rodrigues , o Doutor Jonas, relator da medida, destacou a rejeição, alegando inconstitucionalidade.
No entanto, o parecer foi derrubado. Outro aspecto questionado pelos vereadores contrários estaria relacionado à questão das cooperativas que prestam serviços aos município, como o caso da Coomser no Sanear.
Neste caso, o autor do projeto justificou que não se trata de cooperativas o foco da medida e que mesmo assim, a Lei não poderia retroagir a contratações já feitas pelo município.
