Policiais do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO Criminal) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público estadual deflagraram, hoje, a operação “Inter Amicum”, expressão em latim que significa “Entre Amigos”, em Cuiabá e Nobres, dando cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pelo desembargador Gilberto Giraldeli em endereços na capital e Nobres, onde foram recolhidos documentos, computadores e celulares. Os policiais estiveram no gabinete e a residência do prefeito Leocir Hanel, na secretaria municipal de Infraestrutura, residência de um sócio de uma construtora e em uma empresa de contabilidade.
A operação foi desencadeada em meio às investigações realizadas em inquérito policial instaurado pelo delegado Rodrigo Azem Buchdid “para apurar diversas ilicitudes envolvendo a contratação de uma construtora pela prefeitura de Nobre, representada pelo prefeito municipal, Leocir Hanel, visando a prestação de serviços de máquina retroescavadeira”.
O NACO apurou que, “até o momento que, embora algumas empresas tenham, inicialmente, apresentado propostas para participarem do procedimento licitatório”, apenas a construtora investigada “compareceu à sessão pública que decidiu o certame. As investigações apontam, também, para a existência de vínculos entre ela e as empresas que “desistiram” de participar da licitação, circunstância que reforça a suspeita de “combinação” entre elas visando fraudar o caráter competitivo do certame”.
No endereço indicado no procedimento “licitatório como sendo da construtora existe, apenas, uma modesta casa onde não há sinais de movimentação empresarial, muito menos de existência dos maquinários que seriam necessários para a prestação dos serviços contratados pela prefeitura”. Documentos juntados ao inquérito policial revelam, também, que foram emitidas algumas ordens de pagamento em favor da empresa sem que houvesse a respectiva nota fiscal especificando os serviços por ela supostamente prestados. Além disso, constatou-se que a empresa teria recebido por serviços em contrato que não correspondem ao que ela havia firmado com o poder público municipal”. Não foram informados valores.
O desembargador Gilberto Giraldeli determinou ainda a pedido do coordenador do Naco Criminal, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, e do delegado de Polícia Rodrigo Azem Buchdid, a suspensão do Contrato Administrativo 20/2020 firmado entre a construtora e a prefeitura de Nobres, proibindo, inclusive, qualquer pagamento em favor da empresa, informa o MP.
