A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Mato Grosso (Abracrim/MT) divulgou nota oficial repudiando as declarações feitas pelo governador em entrevista recente, na qual ele relacionou a atuação de advogados ao suposto ingresso de drogas em unidades penitenciárias do estado.
Para a entidade, as afirmações do chefe do Executivo configuram “uma ofensa generalizada” à categoria e colocam em risco a imagem e a credibilidade da advocacia criminal. A Abracrim/MT destaca que advogados e advogadas exercem função essencial à Justiça, prevista na Constituição Federal, e não podem ter sua atuação confundida com condutas ilícitas que, se existirem, devem ser apuradas individualmente pelas autoridades competentes.
Em nota, a associação ressaltou que generalizar suspeitas contra toda a categoria é injusto, desrespeitoso e perigoso, além de contribuir para a desinformação sobre o papel do defensor no sistema penal. “A advocacia criminal não pode ser tratada como inimiga do Estado. É justamente por meio dela que se garante o devido processo legal, o direito de defesa e a preservação das garantias fundamentais de qualquer cidadão”, afirma o documento.
A Abracrim/MT também reforçou que permanece à disposição para colaborar com ações que fortaleçam a segurança pública e a integridade dos presídios, mas sem abrir mão do respeito institucional e do diálogo democrático. A entidade pede que o governador esclareça suas declarações e reafirme o compromisso com a advocacia como parceira na construção de um sistema de Justiça mais eficiente e humano.
Até o fechamento desta matéria, o Governo do Estado não havia se pronunciado sobre o posicionamento da associação.
