O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a aposentadoria compulsória do desembargador Sebastião de Moraes Filho, que completou 75 anos — idade máxima permitida por lei — nesta quinta-feira (27.11). A medida encerra formalmente a atuação do magistrado na Corte, embora ele estivesse afastado desde outubro de 2024.
Moraes Filho é investigado no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura sua suposta participação em um esquema de venda de decisões judiciais. O afastamento foi determinado de forma cautelar enquanto o procedimento segue em andamento.
Mesmo respondendo ao PAD e afastado de suas funções, o desembargador receberá aposentadoria mensal no valor de R$ 47 mil, conforme previsto pela legislação que rege a carreira da magistratura.
A vaga deixada por Moraes Filho será preenchida por juíza de carreira, seguindo regra de alternância de gênero adotada pelo TJMT. A inscrição online para magistradas interessadas já foi aberta pela Corte, que deve avaliar critérios como produtividade, atuação jurisdicional e conduta para definir a nova desembargadora.
O processo de escolha deve seguir ao longo das próximas semanas, com expectativa de definição ainda este ano.
