O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Thiago Silva (MDB), reuniu com várias autoridades públicas, nesta semana, para tratar sobre a promoção e aplicação de políticas públicas para garantir a retomada de direitos que foram violados a mulheres que se depararam com a violência doméstica e até o feminicídio.
Na oportunidade, estiveram presentes no encontro, o Juiz da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, a delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), Jozirlethe Magalhães Criveletto, a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), tenente-coronel Emirella Martins, e a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), defensora pública Rosana Leite.
Legislação
Inicialmente, o parlamentar destacou as leis vigentes de sua autoria – a Lei de n.° 11.061/2019 que cria a Delegacia da Mulher 24 horas e a Lei de n.° 11.810/2022 que estabelece o Dia da Violência Contra a Mulher e ao Feminicídio – no dia 25 de novembro – que trata sobre a importância do tema para despertar a atenção da sociedade com ações diversificadas e conscientizá-la sobre a problemática no âmbito de Mato Grosso.
“Nós detectamos que um dos grandes gargalos das políticas públicas de combate ao feminicídio é o funcionamento das Delegacias 24 horas. Hoje é uma realidade em Cuiabá e o nosso objetivo é expandir para todo o Mato Grosso. Também, é importante alertar sobre as estatísticas que vem aumentando sobre os casos de feminicídio e propor projetos e ações que venham a reduzir a violência contra a mulher no estado de Mato Grosso. Isso é o que nós temos feito”, declarou o deputado.
Propostas
A defensora pública Rosana Leite reconheceu a atuação de Thiago Silva em prol da proteção da mulher de Mato Grosso. “Se olhar pelas estatísticas de 10 boletins de ocorrência, no mínimo seis estão relacionadas às mulheres em variados crimes. E pensar em uma reunião para tratar da pauta das mulheres, em um deputado já no final de um mandato para começar um próximo novo mandato, isso é muito importante. Nós temos mais um braço para pensar em políticas públicas na Assembleia Legislativa sobre as mulheres”, disse.
A retomada da superintendência para concentrar e fazer a operação de todos os serviços que existem no Poder Executivo Estadual, garantindo um trabalho em rede para atender às vítimas de violência doméstica foi apontada pela tenente-coronel Emirella Martins. “Não dá para tratar só com uma Secretaria, precisaria ter uma pessoa para tratar com todas as Secretarias existentes. O atual governo extinguiu e a gente sente muita falta”, declarou a policial.
Logo, o parlamentar pontuou o encaminhamento da indicação de n. º 6.222/2022 ao Governo de Mato Grosso que propõe criar a Secretaria Estadual da Mulher e, assim, contribuir para melhorias na gestão das políticas públicas em prol de mulheres que necessitam do amparo, acolhimento, autonomia financeira e de serviços especializados para retomarem as suas vidas com dignidade e assumirem os seus direitos.
Reivindicações
Outro aspecto abordado na reunião, foi a retomada da Câmara Setorial Temática da Mulher na Assembleia Legislativa pela delegada Jozirlethe que aponta a importância de tratar a violência contra a mulher de forma permanente. “Durante a Câmara, todos os projetos que apresentamos, foi feito todo um planejamento estratégico. Temos que retomar, pois foram várias ações que propomos que poderiam ser implantadas, mas teve a pandemia da Covid-19. A Câmara permanente tem o papel de tratar assuntos, buscar soluções, fomentar discussões, levantar as dificuldades, tem que ter esse canal com o governo”, lembra.
O juiz Jamilson pediu apoio para que Thiago Silva oficialize com as prefeituras municipais de Mato Grosso, a efetivação da Lei de n.º 14.164/2021 que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra Crianças, Adolescentes e Mulheres que inclui o conteúdo sobre o tema nos currículos da educação básica. Também, propôs a ampliação de grupos de círculo de construção de pais para obter uma justiça mais reestruturada com uma política pública a ser trabalhada junto aos presos que trata sobre a violência doméstica.
Conforme os assuntos debatidos, o deputado se comprometeu a encaminhar as reivindicações, propostas e demandas apresentadas pelas autoridades públicas ao governo estadual para que possam ser aplicadas e, assim, garantir a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.
