O parlamentar identificou que crimes de maus-tratos contra idosos chegam a ser aplicadas de dois meses a um ano ao agressor pelo Estatuto do Idoso
O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) visitou a Delegacia Especializada de Delitos Contra Pessoa Idosa, em Cuiabá, no dia 22 de fevereiro, para conhecer os trabalhos e levantar as principais demandas da unidade. Ele foi recepcionado pelo delegado titular, Vitor Chab Domingues, que deu um panorama das ações desenvolvidas pela instituição.
A unidade, que foi criada com base em resolução por meio do Conselho Superior da Diretoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) – não só atende com base no Estatuto do Idoso – com outros crimes penais. “Além do estatuto, ocorrem homicídio culposo, constrangimento legal, abandono de incapaz, ameaça, crimes contra a honra, tortura, cárcere privado, entre outros delitos. Se xingou um idoso, é inquérito, pois entra como injúria racial. Temos muitos crimes de stalking – conhecido por crime de perseguição por gerar perturbação da tranquilidade – que foi revogada”, detalha Chab.
Operação
Com a pandemia da Covid-19, foi lançada ação integrada no dia 1° outubro de 2020, data que comemora o Dia Internacional do Idoso, a Operação Vetus que foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos com o propósito de combater crimes de violência contra o idoso, sendo aplicada em âmbito nacional.
Vitor conta que fez parte da Comissão e representou o centro-oeste do país. “Quem iniciou essa ação foi a ministra Damares devido ao aumento do número de crimes contra idosos com denúncias no disque 100, sendo formada uma comissão e eu fui representando o centro-oeste. A operação Vetus foi um sucesso total. Nisso, virou um plano de governo”, comentou o delegado.
Estatuto
Segundo Chab, há uma necessidade de alterar o Estatuto do Idoso com certa urgência, sendo que 80% dos crimes cometidos contra idoso é dentro do seio familiar. Ele exemplifica que no crime de maus tratos, a pena de detenção é de dois meses a um ano, sendo que de um animal é de dois a oito anos. “Temos um documento que pedimos alterações da pena para ficar igual ao da Lei da Maria da Penha que não teve aplicação. Só há três crimes que é maior que dois anos, no Estatuto do Idoso, como a apropriação de proventos, de retenção de cartão e abandono de idoso. Também, os idosos não têm medida protetiva. O que é feito é uma medida cautelar nominada para o afastamento do denunciado do lar da vítima – fica uns três meses na vara”, posiciona Vitor.
“Diante desse cenário, vamos ver como podemos ajudar nesta alteração no Estatuto do Idoso. É preciso um apoio da bancada federal para regularizar essa situação. Elaborar um projeto para proporcionar uma proteção mais efetiva para o idoso desprotegido. Realmente, é preciso de uma atenção urgente para essa situação”, diz Claudinei.
Articulação - Com o diagnóstico feito na unidade, o deputado Claudinei se comprometeu em articular junto à gestão estadual sobre a necessidade de uma viatura descaracterizada, viabilizar um prédio que acomode as instalações necessárias da unidade, cadeira de rodas para deslocar idosos – quando necessário, kit com notebooks, câmeras e equipamentos de biometria, e disponibilizar equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos para atender as vítimas.
