O ex-prefeito de Barra do Garças, no estado de Mato Grosso, passou a responder a uma ação judicial por suspeita de ter favorecido empresas ligadas aos seus próprios advogados durante um processo de licitação realizado enquanto estava à frente da administração municipal.
A ação aponta que o ex-gestor teria participado de decisões que beneficiaram empresas nas quais advogados que atuavam em sua defesa possuíam vínculo societário ou interesse direto. Para os autores do processo, a conduta caracteriza conflito de interesses e possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
O procedimento licitatório investigado envolvia a contratação de serviços para o município e, segundo a acusação, teria sido conduzido de forma a direcionar o resultado do certame, restringindo a competitividade e favorecendo determinadas empresas em detrimento de outras concorrentes.
Na ação, é solicitada a responsabilização do ex-prefeito por ato de improbidade administrativa. Caso haja condenação, ele poderá sofrer sanções como perda de direitos políticos, aplicação de multa, ressarcimento ao erário e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.
O processo segue em tramitação e a defesa do ex-prefeito deverá apresentar manifestação no decorrer da ação. A Justiça analisará os elementos apresentados para decidir sobre a responsabilidade do ex-gestor.
O caso reforça a fiscalização sobre atos praticados por gestores públicos e a necessidade de transparência e lisura nos processos licitatórios realizados pela administração municipal.
