A deputada federal professora Rosa Neide Sandes (PT) criticou o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto aprovado no Congresso Nacional que estabelece o teto do ICMS para combustíveis em 17%.
O presidente sancionou a medida de cortou uma série de impostos no País, mas veto um dispositivo da lei que buscava garantir a recomposição de verbas para Saúde e Educação, em caso de prejuízo a essas áreas devido à perda de arrecadação.
Segundo Rosa Neide, ao vetar o trecho, o presidente retirou entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Agora, o trecho vetado retorna ao Congresso Nacional, que pode ou não derrubá-lo. Ela espera que o Congresso Nacional derrube o veto.
"Com muita articulação e mobilização o Congresso Nacional aprovou uma emenda na lei que assegurava que a saúde e a educação não teriam perdas. Foi essa emenda que o presidente da República vetou. A educação brasileira não tem um dia de paz”, disse.
“A luta não acabou. Agora mais do que nunca, precisamos de mobilização para que o veto seja pautado e derrubado”, emendou.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 define que combustíveis — bem como energia, transporte coletivo e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. E, por isso, os estados não poderão cobrar ICMS acima de 17%
Um levantamento divulgado pelos secretários de Fazenda estaduais aponta uma perda de R$ 115 bilhões. Em Mato Grosso, prejuízo pode ser de pouco mais R$ 1 bilhão.
