O governador Mauro Mendes (União) criticou a lei que impõe um teto de 17% a 18% na alíquota do imposto estadual sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Para ele, o corte de receitas foi uma “medida eleitoreira” do Congresso Nacional e pode “quebrar o país”.
Em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (27), o governador alegou que o projeto do Congresso teve viés "eleitoreiro”, pois nunca pensam em reduzir as próprias despesas.
"Toda hora criam um piso salarial, toda hora eles aumentam uma despesa (para os estados), toda hora eles criam uma obrigação. Eles estão construindo um caminho para o caos fiscal do país. Diminuindo receita e aumentando despesa. Uma hora isso vai quebrar o país. Irresponsabilidade fiscal”, afirmou.
Outra reclamação de Mendes é sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo. A compensação estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso, mas o presidente barrou.
“Existe uma previsão de perda grande de receita. A estimativa inicial que nós temos é em torno de R$ 1,5 bilhão em Mato Grosso. Isso impacta em tudo. Vamos ter que observar nos próximos dias. Tem ações tramitando no STF, tem outras ações, vamos ver como vai fazer. Na LOA (Lei Orçamentária Anual) haveremos de ter um cenário mais concreto pra fazer uma previsão orçamentaria pra 2023.”
Mauro ainda lembrou que ele já previa que a lei não daria resultados, pois a política de preços da Petrobras continua a mesma. “Aprovou a lei numa semana e na outra semana a Petrobras 'socou' um aumento nas costas dos brasileiros. Falei dezenas de vezes: a Petrobras está arrancando o couro dos brasileiros”, afirmou.
Apesar disso, o governador diz que ficou feliz com o ocorrido, já que agora “caiu a ficha” do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Viu que a Petrobras realmente estava arrancando o couro. Muitas vezes falou-se que a culpa era dos estados, mas o ICMS está congelado. O diesel está chegando a 8 reais”, disse.
“Todos esses aumentos foram culpa exclusivamente do mercado e da Petrobras, que tem uma politica de preços diferente de todo o mundo”, completou.
