Lei de Nininho ganha destaque nacional; estados buscam informações sobre repasse direto de recursos a hospitais filantrópicos
Lei de Nininho ganha destaque nacional; estados buscam informações sobre repasse direto de recursos a hospitais filantrópicos
Nova lei estadual garante agilidade e transparência no repasse de recursos às instituições de saúde beneficentes em Mato Grosso
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Da AssessoriaFonte: Da Assessoria 21 de agosto de 2023 às 13h49
O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) reforçou neste domingo (20.08) o seu compromisso com a saúde filantrópica de Mato Grosso. O parlamentar se reuniu, em Rondonópolis, com a presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos do Mato Grosso (FEHOSMT) e diretora Executiva da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, e a gerente de Pronto Atendimento da instituição, Joicelei Franco.
O encontro discutiu os impactos positivos da lei de autoria do parlamentar que autoriza o repasse direto de recursos às instituições filantrópicas de saúde em Mato Grosso. O modelo proposto por Nininho já desperta o interesse de outros estados brasileiros. Bianca Talita relata que as federações dos hospitais filantrópicos de São Paulo, Ceará e Mato Grosso do Sul estão solicitando informações sobre o projeto de lei 12.030.
Aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sancionado pelo governador Mauro Mendes e publicado na edição de 23 de março do Diário Oficial do Estado, o projeto direciona as verbas diretamente do governo estadual para essas unidades de saúde. “Já é lei em Mato Grosso. Os hospitais filantrópicos passaram a receber recursos financeiros direto do Governo do Estado, e não mais através das prefeituras”, pontua Nininho.
Uma das maiores vantagens dessa nova abordagem é a agilidade na transferência de recursos às instituições filantrópicas. “Agora, os valores estão sendo transferidos diretamente pelo governo aos hospitais, sem a mediação dos municípios, sem burocracia e sem demora”, explica Nininho, ressaltando que essa mudança é uma resposta à busca por eficiência e celeridade no financiamento das entidades filantrópicas de saúde.
O projeto de Nininho também permite que o Estado faça a contratualização direta de serviços de saúde oferecidos pelos hospitais filantrópicos, principalmente cirurgias eletivas. “Agradeço ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, pelo apoio à minha iniciativa. Os recursos são essenciais para garantir que os hospitais filantrópicos ofereçam um atendimento de qualidade à população, realizando mais exames, consultas e procedimentos”, enaltece o deputado.
MATO GROSSO É REFERÊNCIA
Bianca Talita participou no dia 16 de agosto, em Brasília, da sessão solene promovida pela Câmara dos Deputados para homenagear as Santas Casas de Misericórdia e celebrar os 60 anos da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas. Estudos para analisar a viabilidade da adoção nos estados do repasse direto de recursos às instituições filantrópicas de saúde foram sugeridos durante o evento.
A defensora da parceria público-privada, Bianca Talita Franco, ressalta que a Santa Casa de Rondonópolis é um exemplo do sucesso desse modelo, permitindo a rápida implementação de melhorias. Ela cita como referência a implantação de 10 leitos de UTI pediátricos e diversos outros serviços na instituição. “Essa nova abordagem de repasse de recursos traz benefícios palpáveis para a saúde pública, agilizando os investimentos e melhorando o atendimento prestado pelas instituições filantrópicas”, garante Bianca Talita.
No Brasil, as instituições filantrópicas têm um papel fundamental no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), respondendo por mais de 60% das internações hospitalares de alta complexidade e cerca de 40% das internações de média complexidade em todo o país. “Com essa lei de Nininho já em vigor em Mato Grosso, os olhos estão voltados para o impacto positivo que ela pode ter em nosso Estado, servindo de referência para outros estados que buscam aprimorar seus sistemas de saúde”, acrescenta a diretora da Santa Casa de Rondonópolis.
