O “Prêmio Saúde”, conhecido também como mensalinho, era pago aos servidores da Saúde de Cuiabá sem qualquer critério. A bonificação variava de R$ 70 a R$ 5 mil e há casos de colaboradores que continuaram a receber a ajuda mesmo após demissão da prefeitura. A determinação do valor pago e quem seria contratado era feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e, em muitos casos, pela primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro.
Essas são irregularidades cometidas na gestão Emanuel Pinheiro (MDB) citada na decisão que o afastou do cargo durante a Operação Casptrum.
A inconsistência foi apontada pela ex-secretária de saúde Elizeth Lucia Araújo, pelo ex-secretário Huark Douglas e também por Ricardo Aparecido Ribeiro. O valor era determinado pelo prefeito e primeira-dama, repassado ao gestor da pasta por Ivone de Souza, ao ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, o Ricardo Ribeiro. Muitas das vezes, o comunicado era feito por meio de “bilhetinhos manuscritos”.
“Elizeth Lúcia também trouxe à tona a existência da irregularidade referente ao pagamento do 'Prêmio Saúde', que era efetuado sem parametrização alguma quanto ao valor e aos cargos que deveriam fazer jus ao referido benefício, cujos valores – que variavam entre setenta reais e cinco mil e pouco reais –, eram determinados livremente pelo Prefeito de Cuiabá e pela Primeira Dama, que mandavam, por intermédio de Ivone de Souza, bilhetinhos definindo o valor que o indicado tinha que receber de 'Prêmio Saúde'", diz a decisão.
Elizeth contou ao Ministério Público Estadual (MPE) que a certa altura de sua gestão, já havia perdido o controle das contratações. As vagas eram preenchidas e tratadas por Ricardo Aparecido Ribeiro (ex-Coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Cuiabá) e Ivone, que tratavam direto com a primeira-dama. Sendo que a secretária só recebia o contrato para assinar depois que o funcionário já estava trabalhando há um mês.
“Os elementos indiciários até então apresentados dão conta de que os pagamentos eram realizados de maneira irregular e no valor que o Prefeito Emanuel Pinheiro determinava, mesmo após a regulamentação e dos comandos do Tribunal de Contas, mesmo para os servidores que ocupam cargos temporários que não fazem jus à referida gratificação”, diz trecho da decisão.
De acordo com Huark, muitas nas indicações feitas por vereadores eram tratadas em reuniões fora da prefeitura, em um escritório localizado ao lado da residência do prefeito.
A ex-secretária Elizeth também destaca que o alto número de contratados era alta há anos, chegando a 40% dos servidores. Posteriormente esse volume chegou a 60%. Levantamento feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) durante as investigações mostrou que a secretaria Municipal de Saúde contava com um total de 6.696 trabalhadores.
Sendo que 3.565, ou seja, 53,23% eram contratados temporários. A Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que integra o Sistema de Saúde Municipal, possuía 1.827 servidores, dos quais 1.803 eram contratados temporários, isto é, 98,68%.
“Vale dizer, o Sistema de Saúde de Cuiabá tinha, no total, 5.368 servidores temporários, número que se revela elevadíssimo se comparado a quantidade de servidores de todo o Poder judiciário do Estado de Mato Grosso, que possui 4.579 em todas as 79 comarcas”, consta no documento.
Um dos trechos da decisão conta que uma funcionária qualificada que trabalhava há 14 anos na coordenadoria de saúde mental foi trocada por outro servidor sem qualquer explicação.
“[...] uma técnica especializada na área, tava de férias, de repente no outro dia de manhã chega o edital já tava nomeada uma moça que não tinha nada ver com a área exoneraram ela e começaram a substituir todo mundo da Casa de Retaguarda... o Milton junto com dona Márcia tomavam as decisões e faziam a minha revelia (sic)”, denunciou Elizeth.
A ex-secretária ainda contou que “Ricardo Aparecido despachava diretamente com Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro e Ivone de Souza; e o contrato chegava para ela assinar tempos depois que os contratados haviam começado a trabalhar e estavam na folha de pagamento, ressaltando”.