Uma ação civil pública, de novembro de 2022, assinada pelo promotor Márcio Florestan Berestinas, da 3º Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (396 KM de Cuiabá), expõe uma realidade muito próxima do caos na saúde pública estadual.
Protocolocada no fim do ano passado, a ação cita registros da própria central de regulação onde pacientes (que tiveram suas identidades preservadas) do Hospital Regional de Sorriso – HRS, de responsabilidade do Governo de Mato Grosso, aguardam por cirurgias na área de ginecologia e obstetrícia, neurologia, ortopedia, urologia e otorrinolaringologia desde o ano de 2011, ou seja, há exatos 12 anos.
O paciente V.L.F. por exemplo, teve seu pedido de cirurgia ortopédica formatado pela central de regulação em 06/01/2011. Caso parecido enfrenta J.R.dos S. que espera uma intervenção urológica desde 13/01/2011. O promotor Florestan cita ainda os casos de R.da C.F.S. que aguarda procedimento ginecológico desde 25/01/2011, já V.de R.T. vê suas requisição arrastada na área da Otorrinolaringologia desde 15/08/2012. Existe ainda o caso de I.V.da R. que espera o chamado desde 10/07/2013 e A.O. de C. que está desde 15/01/2015 na agonizante expectativa para um procedimento neurológico.
Realidade do Hospital Regional de Sorriso é preocupante e promotor pede ações imediatas e plano de soluções de curto, médio e longo prazo
O documento ainda evidencia o número total de pacientes que aguardam cirurgias em cada uma das especialidades elencadas no Hospital Regional de Sorriso. São 312 pessoas no na fila de cirurgias gerais, outras 204 em ginecologia e obstetrícia, 29 precisando de neurocirurgia, mais 170 mato-grossenses necessitando de intervenção médica em Ortopedia, além de outros 170 em Otorrinolaringologia e 266 em Urologia, totalizando 1.151 casos insolucionados pela Secretaria Estadual de Saúde – SES.
Embora pondere que a fila foi agravada por suspensões de vários serviços em saúde, em virtude da pandemia, o promotor ressalta que ela já existia antes e que tudo é explicado pela má gestão pública estadual. “Insuficiência dos recursos públicos direcionados pelo Estado de Mato Grosso; falta de planejamento orçamentário adequado; carência de recursos humanos; precariedade de estrutura físico predial no HRS, além de falta de materiais, equipamentos e insumos médicos”, diz trecho do documento.
O promotor cita ‘esforços despendidos pelo Ministério Público’ para resolver a situação de maneira extrajudicial, junto ao Governo do Estado, mas conclui como ‘imperiosa a atuação do Poder Judiciário na causa para que, por meio de tutela jurisdicional, seja salvaguardado os direitos constitucionais dos cidadãos à vida e à saúde pública’.
Além da fila de espera, o promotor trouxe à tona problemas estruturais do prédio do HRS como infiltrações, pontos de mofo, fiação elétrica exposta e precariedade na instalação das mesmas, falta de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, goteiras, vazamentos, além de trincados comprometendo a estrutura, entre outras situações que colocam em risco pacientes e funcionários.
O relatório técnico foi elaborado pela equipe de engenharia do setor de perícias do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público e por um auto de fiscalização do próprio Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso – CRM/MT. O MPE, por fim, pede que no prazo de 120 dias o Governo de Mato Grosso apresente um ‘plano de reforma institucional do funcionamento do Hospital Regional de Sorriso/MT’, sanando os graves problemas citados no prazo de um ano.
A realidade de precariedade do HRS acaba por criar um conflito entre o discurso do governador, Mauro Mendes (União), e a realidade dentro de sua própria responsabilidade. O gestor e aliados têm criticado insistentemente a gestão da saúde da Prefeitura de Cuiabá, defendendo a tese de medidas drásticas de gestão para ‘salvar vidas’ de mato-grossenses na capital. Todavia, números como os do Hospital Regional de Sorriso criam um alerta igualmente preocupante.
Secretário de saúde, Gilberto Figueiredo, e o governador, Mauro Mendes, têm aumentado o tom das críticas à saúde municipal de Cuiabá, mas também enfrentam graves problemas pelo interior no setor
O próprio comando do Ministério Público Estadual – MPE, que insiste na defesa de uma intervenção do Governo do Estado na saúde da capital, situação que já encontrou guarida na Justiça de Mato Grosso, mas acabou rapidamente derrubada no Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília, vê agora no colo a irônica condição de talvez pensar num pedido de intervenção federal na saúde estadual para garantir os direitos de mato-grossenses do interior.
O site entrou em contato com assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde – SES, via e-mail ascom@ses.mt.gov.br, e aguarda um retorno sobre o caso do HRS. O espaço segue aberto.
