Deputado Delegado Claudinei solicitou esclarecimento à SES sobre a falta de repasse de 80% dos incentivos fiscais para 13 instituições filantrópicas
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) encaminhou ofício à Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES), no dia 27 de janeiro, para esclarecer o motivo da Lei de n.° 11.487/2021, em vigor a cerca de sete meses, não estar sendo cumprida – conforme o seu propósito. A matéria estabelece 80% do repasse de incentivos fiscais ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS), em que alterou a Lei de n.º 10.709/2018 que dispunha sobre o repasse ao antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) para atender as instituições filantrópicas.
A lei vigente contou com a aprovação do parlamentar juntamente com outros 19 deputados estaduais, com dois votos contrários e duas abstenções, em julho de 2021, sendo sancionada pelo Poder Executivo Estadual, no dia 4 de agosto do mesmo ano. “A saúde não pode esperar, não podemos parar e temos que continuar cobrando soluções para a saúde pública de Mato Grosso. Mais um ofício ao secretário Gilberto Figueiredo. Nós aprovamos na Assembleia Legislativa, em 2021, essa nova Lei que substitui o antigo Feef, e nada foi feito pelo governo de Mato Grosso”, posiciona Claudinei.
Pandemia
O repasse das verbas aos hospitais filantrópicos pelo FES poderá ser utilizado para a manutenção de custos hospitalares, aumentos de números de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), entre outros. Com os novos avanços da Covid-19 e doenças gripais, o parlamentar avalia que esses recursos serão essenciais para contribuir com as unidades de saúde.
“Essa pandemia da Covid-19 voltando forte, as instituições filantrópicas precisando de novos investimentos, de liberação de mais leitos de UTIs e, infelizmente, esses repasses se encontram novamente em atrasos. Governador Mauro Mendes chega de politicagem e vamos fazer políticas públicas!”, indigna Claudinei.
Unidades – As unidades que deverão receber os recursos atrasados são o Hospital Geral de Cuiabá (21,9%), Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis (17,39%), Hospital Santa Helena de Cuiabá (17%), Hospital do Câncer de Mato Grosso (17,02%), Hospitais de Santo Antônio de Sinop e Dona Nilza de Cláudia (8,58%), Hospital São Luiz de Cáceres (1,69%), Hospital São Lucas de Lucas do Rio Verde (3,20%), Hospital Geral de Poconé (1,17%), Casa de Saúde Paulo de Tarso de Rondonópolis (1,80%), Hospital Evangélico de Mato Grosso em Vila Bela da Santíssima Trindade (1,14%), Hospital e Maternidade São João Batista em Poxoréu (1,47%), Instituto Lions da Visão em Cuiabá (6%), Hospital Vale do Guaporé em Pontes e Lacerda (1,75%).
