A verba é oriunda de recursos acumulados do antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) para as instituições filantrópicas de Mato Grosso
Após inúmeras cobranças do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) ao governo estadual, por meio das Secretarias de Saúde (SES) e de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de n.° 28.133, nesta segunda-feira (29), os respectivos valores a serem repassados à Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis e outras instituições filantrópicas referente ao antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). O valor de aproximadamente R$ 44,2 milhões já está disponível no Fundo Estadual de Saúde (FES-MT).
“Esse é mais um avanço no setor da saúde! Foi uma luta árdua para o repasse desses recursos atrasados do antigo Feef. Foram muitas cobranças à gestão estadual e, agora, tivemos a boa notícia do repasse dos recursos”, explica o parlamentar que chegou a apresentar um requerimento de n.° 485/2021, em caráter de urgência, para as devidas providências por parte do Estado com o intuito de atender às instituições filantrópicas prestadoras de serviços na área da saúde.
Rondonópolis
A Santa Casa de Rondonópolis que atende 19 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, vai receber o valor de cerca de R$ 8,5 milhões. “Gratidão ao deputado Claudinei pelo empenho, em que sempre esteve com a gente nessa luta. A Assembleia Legislativa está toda de parabéns. Um trabalho belíssimo, em conjunto, com todos os deputados, com o governo do Estado e os hospitais filantrópicos. Um trabalho diferenciado que vai servir de exemplo para todos os estados brasileiros”, declarou a superintendente da entidade, Bianca Talita Franco.
Ela acrescenta que todos os hospitais filantrópicos que estavam extremamente necessitados, devido ao período da pandemia da Covid-19, vão poder se recuperar com esses recursos. “Com certeza, esses recursos vão trazer mais investimentos para a área da saúde e contribuir com o Estado para trazer mais investimentos e qualidade no atendimento para a população”, concluiu Franco.
Legislação – A Lei de nº 11.487, em vigor desde o dia 04 de agosto de 2021, converteu a obrigatoriedade de recolhimento dos benefícios fiscais ao FEEF – instituída em dezembro de 2018 e extinta no final de junho de 2021-, para destinar 80% ao FES e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS).
Entre os meses de janeiro a maio deste ano, o antigo FEEF acumulou R$ 39,2 milhões a serem repassados às instituições filantrópicas, sendo que aguardam também os repasses atrasados de 2018 e 2019, que totalizam cerca de R$ 77 milhões.
