Deputados estaduais de Mato Grosso vão monitorar o andamento referente a estadualização da BR-163/364, que ficou conhecida como "Rodovia da Morte", por conta dos altos indícices de acidentes no Estado. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB, que propôs a criação de Frente Parlamentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo ele, o grupo deve promover discussões referente a estadualização, manutenção e cobrança de pedágios na via aos usuários.
“Requeremos a constituição de uma Frente Parlamentar em prol da BR-163/364 para discutirmos todos os imbróglios existentes nesta importante rodovia que enfrenta falhas na malha viária – em grande parte dos trechos – sejam das regiões sul, sudeste, Baixada Cuiabana e no norte do Estado. Precisamos ficar atentos, pois é nesta via que trafegam veículos com cargas pesadas – principalmente para o escoamento da nossa produção agrícola e não podemos interferir na logística e na condução de outros tipos de veículos pelos usuários”, frisou o parlamentar.
Ele acrescenta que o maior propósito da frente é trabalhar juntamente com o governo estadual e a bancada federal para solucionar todas as problemáticas que interferem na segurança e na integridade física dos usuários, como, também, interferências na logística e as dificuldades na trafegabilidade de veículos no trecho. Também, ressaltou a importância de identificar situações que possam necessitar na captação de recursos para maiores investimentos.
Frente Parlamentar
O requerimento para criação da Frente Parlamentar foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para aprovação. Logo, com parecer favorável, será votado pelos parlamentares em sessão plenária na Casa de Leis. Thiago Silva será o coordenador-geral do grupo, que contará com a participação de mais oito parlamentares de diferentes regiões e grupos políticos.
Dentre os assuntos a serem discutidos e acompanhados, são a estadualização da BR-163/364 que teve a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 4 de outubro de 2022, para o governo de Mato Grosso obter a concessão, por meio da MT Participações e Projetos S/A (MTPar), que será responsável pelo início das obras, com previsão para o primeiro semestre de 2023 e término no ano de 2025, cujo investimento é de R$ 1,2 bilhão.
No momento, é aguardado o parecer da Caixa Econômica Federal (CEF) para a renegociação das dívidas referente aos valores devidos pela Concessionária Rota do Oeste. Logo que for resolvido, serão realizadas obras em trechos prioritários a serem duplicados e definidos pela gestão estadual que são a rodovia Imigrantes, em Cuiabá – do KM 321 e KM 353 -, entre o Posto Gil e Nova Mutum – localizado em meio ao KM 507 e KM 603 -, e a travessia urbana de Sinop que fica situado entre o KM 823 ao KM 834.
Também, outra pauta que Thiago Silva pretende discutir é a injustiça quanto à cobrança de tarifas em três pedágios ao usuário – entre Rondonópolis, Jaciara e Cuiabá – diante das péssimas condições na BR-163, que colocam vidas em risco de morte com os buracos e crateras grandes existentes.
Frente - As normas para criação e funcionamento das frentes parlamentares foram incluídas no regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Resolução nº 2.081, de 07 de julho de 2011.
