Cinco mulheres estão cumprindo pena dentro da delegacia de Alta Floresta, a cerca de 800 km de Cuiabá, devido à superlotação na cadeia pública do município. A situação preocupa agentes de segurança, segundo o sindicato dos policiais civis.
Manter pessoas presas em delegacias é proibido por uma lei federal sancionada em 2023, já que esses locais não possuem estrutura adequada para custódia por longos períodos.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso informou que, desde 2019, foram criadas 4.870 novas vagas no sistema prisional. No entanto, não comentou especificamente o caso registrado em Alta Floresta.
A pasta destacou ainda que estão em andamento obras em unidades prisionais nos municípios de Barra do Garças, Várzea Grande (no complexo de Capão Grande) e na Penitenciária Central do Estado, o que deve gerar mais 1.296 vagas, sendo 432 destinadas ao público feminino.
De acordo com o sindicato, a permanência de detentos em delegacias coloca em risco os próprios agentes, além de expor os custodiados a condições inadequadas.
O local não possui infraestrutura mínima para a permanência de presos, como banheiros adequados, materiais de higiene, colchões, cobertores e alimentação regular.
Diante da situação, o sindicato informou que ingressou com uma ação na Justiça para garantir o cumprimento da legislação, que proíbe a custódia prolongada em delegacias.
