O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira 13, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que autoriza a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos.
Com a medida, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o RS deve deixar de pagar 11 bilhões de reais de imediato. O valor deve ser destinado unicamente a ações de reconstrução do estado.
Somados a suspensão da dívida e os investimentos diretos do governo (anunciados semana passada), o aporte federal em socorro ao estado já totaliza 23 bilhões – mesmo sem contar o perdão da dívida pelos próximos três anos.
Além do chefe da equipe econômica e Lula, participaram do encontro os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP).
O governador Eduardo Leite (PSDB) e o vice-presidente do STF, Edson Fachin, participaram de forma remota da reunião.
A composição da mesa aqui é a necessidade de passar para o povo do RS a ideia de que todas as instituições que tem a ver com a governança desse país, com a sustenbilidade da democracia desse país está unida em torno do RS”, afirmou Lula.
As dívidas dos entes federativos com a União – e desta para com os entes – é dos principais temas orçamentários do país. No caso do RS, por exemplo, o pagamento chegou a ser suspenso, após uma liminar do Supremo de 2022. Atualmente, a dívida do estado, atinge a casa dos 90 bilhões de reais.
Em linhas gerais, a proposta do governo prevê que o dinheiro economizado deve ser integralmente destinado a um fundo público dos estados, criado com propósito específico de financiar ações de enfrentamento e mitigação dos danos decorrentes da calamidade pública, bem como suas consequências sociais e econômicas.
O dinheiro poderá ser usado para:
obras de reconstrução;
melhoria ou ampliação da infraestrutura afetada;
mitigação de efeitos do fenômeno que causou a calamidade;
contratação de mão de obra temporária;
financiamento e subvenções para remoção de famílias e empresas de áreas de risco;
aquisição de materiais e equipamentos e contratação de serviços necessários ao enfrentamento da tragédia.
