Uma decisão judicial publicada na segunda-feira (15) determina que o município pare de cobrar o IPTU de uma parte da região do bairro Sagrada Família.
O vereador Paulo Schuh acionou a Justiça em abril deste ano, por entender que poderia ter irregularidade naquela cobrança. “Quando a gente entrou com o mandado de segurança, a gente tinha certeza do que estava fazendo, tentamos inclusive conversar na prefeitura sobre o assunto, mas não tivemos o respaldo”, disse.
Na época Schuh argumentou que houve aumento do imposto, sem autorização da Câmara e mais: esse aumento, segundo o vereador em alguns casos era superior a 120%.
“Quem pagou deve ir a prefeitura para pedir os créditos de volta”, disse Schuh.
Vale ressaltar, o que o vencimento do IPTU ocorreu em abril deste ano, para quem pagou em parcela única e à vista.
Para o ano que vem, a Câmara aprovou um aumento do IPTU, que gerou polêmica.
