O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal foi substituído com nova lei que garante o repasse de 80% para a saúde e 20% ao apoio às ações sociais
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (19), votou para aprovação do substitutivo integral do Projeto de Lei de n.° 600/2021 que estabelece o aumento de 80% no repasse de incentivos fiscais ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS). Essa matéria altera a Lei Estadual de n.º 10.709/2018 que dispunha sobre o repasse financeiro ao antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) para atender as instituições filantrópicas.
O parlamentar juntamente com as lideranças partidárias da Casa de Leis, não concordaram com a mensagem de n.° 113/2021 do governo de Mato Grosso que propôs o recolhimento dos benefícios fiscais, com a distribuição igualitária de 50% para saúde e o restante para a área de assistência social que, obrigatoriamente, substituem o Feef que foi instituída em dezembro de 2018 e extinta no final de junho de 2021.
“Tivemos o bom senso e discernimento, sendo que a maioria dos deputados estaduais garantiram a aprovação dessa matéria que altera a antiga Lei do Feef. Só nesse ano, entre janeiro a maio, já há um acúmulo de R$ 39,2 milhões a serem repassados às instituições filantrópicas. Lembrando que essas instituições aguardam também os repasses atrasados de 2018 e 2019, que totalizam cerca de R$ 77 milhões. Já que aprovamos o projeto de lei, agora é destinar esses recursos para essas unidades de Mato Grosso”, explica Claudinei.
Alinhamento
Antes da apresentação do substitutivo integral, no dia 6 de julho, Claudinei e outros parlamentares estiveram reunidos com a superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, a empresária e integrante do Grupo SOS Santa Casa, Tânia Balbinotti, e o presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso (FEHOSMT), Wellington Randall Arantes, no gabinete do deputado estadual e líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), para debater sobre a proposta da gestão estadual.
“Alteramos, por determinação da Assembleia Legislativa, 60% para os hospitais filantrópicos. Vai também dar um incremento aos municípios. Além disso, estamos colocando os procedimentos por produção. Os hospitais que estiverem produzindo mais, vão receber um acréscimo a mais”, detalhou o líder do governo.
A superintendente da Santa Casa de Rondonópolis agradeceu aos parlamentares estaduais envolvidos na nova lei que substitui o antigo Feef. Ela também estendeu ao senador Wellington Fagundes (PL), deputado federal José Medeiros (Podemos), como, também, aos representantes da gestão estadual, como os secretários da Fazenda e Saúde, respectivamente, Rogério Gallo e Gilberto Figueiredo. “Eles trabalharam, incansavelmente, essas duas últimas semanas, para encontrar uma alternativa para o antigo Feef. Essa nova lei que foi editada. A partir do dia 30 de julho, enfim, nós possamos dar continuidade aos trabalhos dos filantrópicos”, ressalva Bianca.
Ela acrescenta que a Santa Casa de Rondonópolis e todos os filantrópicos de Mato Grosso, representados pelos hospitais de Cuiabá, Cáceres, Poxoréu, Sinop, Sorriso, entre outros municípios, representam 90% da alta complexidade no estado de Mato Grosso. “Estamos tranquilos em relação a essa votação que foi a maioria. Sabemos da importância e da grandeza desse trabalho para o desenvolvimento da área da saúde. Só temos que agradecer a todos que estiveram empenhados em benefício de todos. A população de Mato Grosso é quem é o verdadeiro vitorioso com essa atitude”, finaliza a superintendente.
Além de Claudinei, a aprovação do substitutivo integral contou com mais 19 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Logo, foi encaminhada a redação final para a sanção governamental.
