O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais da Prefeitura de Rondonópolis referentes ao exercício de 2024. A análise foi realizada durante sessão extraordinária, onde os conselheiros avaliaram indicadores financeiros, fiscais e de gestão do município.
Durante a apreciação, o relator destacou que o município cumpriu os principais parâmetros legais e apresentou bons índices de equilíbrio financeiro. Entre eles, o Quociente de Disponibilidade Financeira para pagamento de Restos a Pagar — excluindo RPPS — mostrou saldo negativo de apenas R$ 0,12 para cada R$ 1 registrado, evidenciando capacidade de honrar compromissos de curto prazo.
No que diz respeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Rondonópolis manteve as despesas com pessoal dentro do limite permitido, atingindo 42,33% da Receita Corrente Líquida Ajustada, número abaixo do limite de alerta.
A gestão municipal também atendeu às exigências constitucionais de investimento em áreas essenciais. Foram aplicados 15,75% da receita dos impostos em Saúde (acima do mínimo de 15%) e 26,60% em Educação (superior ao mínimo de 25%). No Fundeb, o município destinou 83,23% dos recursos para remuneração dos profissionais da educação básica, superando com folga o mínimo obrigatório de 70%.
O relator ressaltou ainda que, além do cumprimento dos limites legais, é fundamental que os investimentos públicos resultem em melhorias concretas para a população. Ele citou como exemplo a cobertura da Atenção Básica, considerada alta, garantindo melhor acesso aos serviços de saúde. Também foram mencionados índices satisfatórios de consultas pré-natais e o número de médicos por habitantes.
Outros indicadores monitorados, como a taxa de detecção de hanseníase e o atendimento na rede primária, também foram avaliados positivamente, demonstrando avanços nos serviços ofertados pelo município.
Com o parecer prévio favorável, as contas de Rondonópolis seguem agora para análise e votação na Câmara Municipal, que dará a decisão final sobre a aprovação do exercício de 2024.
