Os advogados do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, ingressaram nesta sexta-feira (28) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a ordem de prisão que levou o banqueiro ao Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, em São Paulo. A solicitação, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, corre sob sigilo.
A defesa sustenta que a Justiça Federal em Brasília — responsável pela Operação Compliance Zero, que prendeu Vorcaro e outros executivos há dez dias — não teria competência para conduzir o processo. Caso o STF concorde com o argumento, a investigação pode ser deslocada para outra instância, e decisões já tomadas, como mandados de prisão e busca, podem ser invalidadas.
A operação foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Vorcaro e seis colaboradores são suspeitos de fraudar títulos negociados com o Banco de Brasília (BRB), instituição pública. Segundo a Polícia Federal, o esquema pode ter movimentado até R$ 12 bilhões.
A investigação aponta que o Master vendia CDBs prometendo rendimentos até 40% acima da média do mercado, retorno considerado inviável e que, segundo os investigadores, sustentava um modelo baseado em informações falsas.
No dia da deflagração da operação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, bloqueou bens dos controladores e afastou administradores.
Inicialmente detido em uma unidade da Polícia Federal em São Paulo, Vorcaro foi transferido na segunda-feira (24) para o CDP 2 de Guarulhos.
Paralelamente ao pedido no Supremo, a defesa ingressou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda pendente de análise. Os advogados afirmam que a prisão preventiva não se sustenta, uma vez que não haveria riscos de interferência na investigação nem possibilidade de repetição das supostas condutas, já que o banco foi liquidado pelo Banco Central.
“O Banco Master encontra-se sob liquidação extrajudicial, o que elimina qualquer possibilidade de ingerência por parte do investigado. Não existe, portanto, cenário que justifique a manutenção da prisão”, argumenta a defesa.
Com o caso sob análise de Dias Toffoli, o STF deve decidir se mantém ou não a competência da Justiça Federal no DF. A decisão pode redefinir os rumos da investigação, que envolve suspeitas graves de fraude no sistema financeiro.
