Deputado propõe alteração no Código Estadual do Meio Ambiente para autorizar aproveitamento do material lenhoso de áreas de reserva legal pelas indústrias de etanol
O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho(Republicanos) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (27.08) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o Código Estadual do Meio Ambiente, com objetivo de permitir o uso da madeira proveniente de áreas de reserva legal para fins industriais. A proposta visa atender às normas da Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal Brasileiro, e gerar economia para indústrias de etanol de milho no estado.
Segundo Nininho, a legislação estadual atual não prevê o aproveitamento do material lenhoso do cerrado e dos campos gerais, obrigando as usinas a buscar madeira emregiões distantes. “Não entendia por que as indústrias de etanol e milho de Sinop têm que buscar madeira em Itiquira, a 700, 800 quilômetros de distância, quando poderia utilizar material disponível na sua região”, argumenta o deputado.
O projeto altera o parágrafo 13 do artigo 62 da Lei Complementar 38, de 21 de novembro de 1995, para permitir a exploração da reserva legal com propósito comercial mediante manejo florestal sustentável, nos tipos de vegetação Floresta, Cerrado e Campos Gerais, desde que previamente aprovado pelo órgão competente. A proposta determina que o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias a partir da publicação, e que a legislação entrará em vigor 30 dias após sua publicação.
IMPACTO ECONÔMICO
A mudança tem potencial de reduzir custos operacionais das usinas, que atualmente dependem de biomassa artificialmente plantada, como eucalipto, para produção de bioenergia. Com o PLC, as indústrias poderão utilizar a madeira de áreas de reserva legal manejadas de forma sustentável, alinhando-se às diretrizes da legislação federal.
“Isso é o mínimo que temos que fazer. É um absurdo buscar madeira a 700, 800 quilômetros, quando há material disponível próximo das indústrias”, declaraNininho. O projeto reforça a segurança jurídica para investidores e produtores rurais, ao estabelecer normas claras para o manejo florestal com finalidade comercial.
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
O PLC do deputado Nininho também visa reduzir a emissão de dióxido de carbono (CO?) na atmosfera. Atualmente, a legislação estadual exige queima controlada do material lenhoso do cerrado e dos campos gerais, procedimento que contribui para a emissão de gases de efeito estufa. Com a proposta, a madeira poderá ser aproveitada economicamente nas indústrias, diminuindo a necessidade de queimadas e promovendo eficiência energética.
De acordo com o deputado, a proposta está alinhada às práticas de sustentabilidade ambiental e econômica. “Com este projeto, ajudamos a indústria, protegemos o meio ambiente e ainda promovemos desenvolvimento econômico. É uma solução que beneficia todo o estado de Mato Grosso”, afirma Nininho.
SETOR ENERGÉTICO
O Mato Grosso possui diversas usinas de etanol de milho em operação e em processo de instalação, em municípios como Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Campos de Júlio. A produção de bioenergia é considerada estratégica para o estado, que lidera a produção de etanol de milho no Brasil.
O aproveitamento da madeira local permite reduzir custos logísticos e aumenta a competitividade das usinas, ao mesmo tempo em que evita desperdício de vegetação nativa. A regulamentação proposta pelo PLC deve detalhar critérios de manejo sustentável, assegurando que a cobertura vegetal e a biodiversidade sejam preservadas.
O deputado Nininho espera apoio dos colegas para a tramitação do projeto. “Peço aos meus pares que aprovem a proposta. É um projeto de interesse de todos nós e do estado de Mato Grosso”, conclui. A aprovação do PLC deve criar um marco regulatório estadual que harmonize legislação estadual e federal, promovendo desenvolvimento econômico e redução de impactos ambientais.
Redação: Sérgio Ober
