O Governo do Estado de Mato Grosso prorrogou o benefício fiscal de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações internas com fertilizantes, adubos e insumos agrícolas. A medida, oficializada por meio de decreto estadual, mantém o regime especial até 31 de dezembro de 2026, garantindo continuidade ao incentivo tributário que beneficia diretamente o agronegócio estadual.
O diferimento do ICMS é um mecanismo que adia o pagamento do imposto para etapas posteriores da cadeia produtiva, evitando a cobrança em cada fase de circulação do produto. Com a prorrogação, os produtores rurais e empresas ligadas ao setor agrícola não enfrentam a tributação repetida sobre fertilizantes, o que poderia elevar os custos dos insumos e impactar diretamente a competitividade da produção no estado.
A manutenção do benefício atende a uma demanda de entidades representativas do setor produtivo e das cadeias de agronegócio, que destacaram a importância de um ambiente tributário estável para o planejamento das atividades e investimentos. O regime prorrogado atende principalmente aos produtores de grãos e culturas exigentes em fertilização, que dependem intensamente de insumos de qualidade para assegurar produtividade e sustentabilidade.
Além de estender o prazo do benefício, o decreto também trouxe ajustes nas regras para o aproveitamento dos créditos de ICMS relacionados aos fertilizantes e insumos, simplificando procedimentos e reduzindo barreiras que poderiam onerar ainda mais o produtor rural caso o regime não fosse renovado.
Autoridades estaduais ressaltam que a prorrogação do diferimento fiscal cria previsibilidade tributária, o que contribui para a competitividade do setor agropecuário de Mato Grosso no cenário nacional e fortalece o agronegócio como um dos pilares da economia local e do país. Para o setor produtivo, a medida representa uma decisão técnica que ajuda a equilibrar custos de produção diante de desafios como volatilidade de preços, crédito mais caro e condições climáticas adversas.
O incentivo fiscal também reforça a importância do diálogo institucional entre poder público e representantes do agronegócio, com foco em políticas que favoreçam o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a sustentabilidade da produção agrícola no estado.
