Na semana passada, no dia de 30/10/2024, o debate sobre os subsídios de vereadores, prefeito e vice-prefeito de Rondonópolis aqueceu as discussões no GNMT (www.gnmt.com.br), e em outros veículos de comunicação, incluindo o "Grupo Giro Político - MT".
Este artigo busca esclarecer os pontos principais da questão, com base em informações relevantes, a reportagem traz novas perspectivas sobre o tema.
O foco da controvérsia reside na própria nomenclatura empregada: trata-se de reajuste salarial ou de uma simples adequação?
Durante essa discussão, o ex-vereador Aristóteles Cadidé trouxe uma contribuição significativa, esclarecendo que a questão não se trata de um reajuste ou aumento de salários, mas de uma adequação, uma vez que o repasse feito pela Prefeitura para a Câmara Municipal é conhecido como Duodécimo.
Para entender melhor, o Duodécimo é calculado anualmente com base nas receitas tributárias e transferências do município no ano anterior, aplicando-se um percentual que varia entre 3,5% e 7%, conforme a população (dados do IBGE).
Este valor repassado para Câmara é anual e dividido em 12 parcelas mensais.
A obrigação do Executivo em realizar esse repasse está prevista nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal de 1988 e no artigo 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Um ponto crucial levantado por Cadidé é o destino das sobras do duodécimo. Se, ao final do ano, houver recursos não utilizados, o Presidente da Câmara pode devolvê-los à Prefeitura ou destiná-los a obras públicas. Este último foi o caminho escolhido pelo atual Presidente do Legislativo Municipal, que está investindo na construção de um teatro com os recursos remanescentes.
Este fato, porém, não altera a questão principal: a adequação dos subsídios dos vereadores.
A Constituição Federal limita os subsídios dos vereadores a, no máximo, 50% dos subsídios pagos a um deputado estadual.
Em Mato Grosso, o subsídio de um deputado estadual é atualmente de R$ 35.000,00.
A adequação nos subsídios dos vereadores, está de acordo com os parâmetros constitucionais que regem a remuneração dos vereadores.
É importante ressaltar que esse ajuste não vai impactar nas finanças do Município e nem alterar o montante repassado à Câmara.
A transparência na gestão desses recursos e a destinação de eventuais sobras para investimentos em benefício da comunidade, como a construção do teatro, demonstram o compromisso do Legislativo com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do município.
Esclarecer esses pontos é fundamental para que a população compreenda a natureza da adequação nos subsídios dos vereadores.
