Com 15 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Rondonópolis aprovou em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (31), o pedido de afastamento imediato do secretário municipal de infraestrutura, Dhyogo Parreira Gonçalves.
Além disso, o documento aprovado pelo Legislativo também requer a abertura de Procedimento Disciplinar do servidor, com base no artigo 163 da Lei 1752/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Rondonópolis), e ainda o comparecimento dele na próxima sessão ordinária de 07 de agosto de 2024 para esclarecer os fatos e demais assuntos de interesse da Câmara Municipal.
*ENTENDA O CASO*
Foi veiculado em redes sociais um áudio de autoria do Secretário da SINFRA, com o seguinte teor:
“Olha Flávia, eu acho que você não entendeu o que ele (prefeito), quis dizer aí, tá? é que é a Câmara que não tá aprovando os projetos. É a Câmara que tá barrando ele (prefeito). Ele quer fazer, mandou fazer, foi aprovado o aditivo, só que pra fazer, precisa de recurso. E o recurso tem que passar pela Câmara e os vereadores não tão votando. Entendeu? Eu acho que você não entendeu aí. Vocês têm que ir lá pra Câmara. Junta o pessoal de vocês aí, vai lá pra Câmara entendeu. Porque fazer igual vocês fizeram aqui, vieram aqui atrás do prefeito, o prefeito atendeu, agora é a vez de vocês irem lá na Câmara entendeu? O prefeito atendeu, agora é a vez de vocês irem lá na Câmara, entendeu?”
A referida mensagem de WhatsApp foi enviada pelo Secretário Municipal de infraestrutura a uma munícipe se referindo ao
Projeto 389/2024 que fora protocolado na Câmara em 17/07/2024 às 13h41, sob número de protocolo 3061/2024 que versa sobre autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 300 milhões.
Todavia, o referido projeto não apresentava detalhamento das obras que eventualmente seriam comtempladas com o recurso. Por essa razão, foi retirado do expediente- quando seria discutido e votado- para que os vereadores pudessem entender o que estariam discutindo.
Porém, de forma direta o secretário Dhyogo Parreira Gonçalves, disseminou falsas notícias, provocando revolta nos moradores que imaginavam ter seu bairro contemplado com tal recurso. A obra em questão seria o asfalto do Bairro Lili Garcia.
O secretário incorreu em afronta direta ao artigo 132, VI da Lei 1752/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Rondonópolis), uma vez que o servidor desrespeitou autoridade pública.
Dhyogo Parreira Gonçalves espalhou notícias falsas, cometendo fakeNews, uma vez que não há que se falar em aditivo aprovado para realizar o asfalto do citado bairro.
A atual gestão da Câmara Municipal de Vereadores, através do presidente Júnior Mendonça e demais parlamentares, tem ao longo desses quase dois anos, mantido um relacionamento harmônico com o poder executivo. Porém, respeitando a isonomia dos poderes, e sobretudo, defendendo os interesses da população.
Portanto, não há como permitir que num momento delicado como o que estamos passando, período eleitoral, pessoas que deveriam contribuir para o desenvolvimento da cidade e do nosso povo, adotem comportamentos mesquinhos com o propósito de desestabilizar os poderes e colocar a população contra seus verdadeiros representantes.
Vale destacar que o requerimento aprovado nesta quarta-feira não impede que a Câmara Municipal de Vereadores adote outras medidas a fim de apurar os fatos.
