O diretor executivo do IMPRO- Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis, Roberto Carlos Correa de Carvalho aguarda com tranquilidade a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, referente ao Agravo de Instrumento movido pela Prefeitura, contra a liminar que garantiu sua nomeação.
O recurso foi protocolado na sexta-feira (11), apenas uma hora antes do prazo final.
O documento já está nas mãos da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, conhecida no judiciário pelas suas decisões serenas. A decisão pode sair a qualquer momento. “Estamos tranquilos. Sabemos que estamos trabalhando dentro da legalidade e fomos eleitos dentro de um processo democrático, realizado por uma comissão que cumpriu todos os ritos do processo eleitoral. O senhor prefeito e seus assessores tiveram tempo de sobra para contestar minha candidatura dentro do período de recursos, aberto lá atrás no início do processo eleitoral. Agora ficar calado, deixar tudo acontecer e depois da eleição querer tomar o patrimônio do trabalhador na canetada é inadmissível. Falta de respeito com mais de 95% dos servidores que compareceram nas urnas. Confio piamente na justiça. A decisão anterior com toda certeza será confirmada”.
Em 17 de janeiro, o juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros, concedeu pedido de liminar obrigando a Prefeitura de Rondonópolis a nomear Roberto Carlos Correa de Carvalho e sua equipe na direção do IMPRO.
Na época, o julgador lembrou que a alegação de irregularidade na eleição do IMPRO, propagada pelo prefeito José Carlos do Pátio não tinha qualquer fundamento. “...a referida alegação de impedimento para recondução não deve prosperar. Isso porque, no período de 07/2015 a 07/2018, o impetrante ocupou o cargo de Diretor Executivo em virtude de nomeação para suprir vacância decorrente da suspensão do processo eleitoral no ano de 2015, não através de eleições regulares”.
O julgador ainda pontuou que “[no] período de 07/2015 a 07/2018 não pode ser computado para efeito da recondução do impetrante. Por conseguinte, conclui-se que não há impedimento para o impetrante ser nomeado no cargo de Diretor Executivo do IMPRO, para o triênio 2022-2024”.
Perseguição política
Roberto acredita que o embate judicial denota uma clara perseguição política. “Não existe outra explicação. Qual o propósito de um prefeito buscar, com tanta insistência, intervenção no órgão que não é de sua competência. Vale lembrar que o IMPRO é uma autarquia, com leis próprias e criado para ser administrado por servidores. Logo, só cabe ao prefeito esperar as próximas eleições e lançar um servidor-candidato do seu grupo. É muito mais fácil buscar as vias democráticas. Eleições se ganham no voto e não no grito”.
Certificação
Caso consiga derrubar a liminar, Pátio terá muita dificuldade em nomear um gestor. O Artigo 2º, da portaria 519 de agosto de 2011, do Ministério do Trabalho e Previdência torna requisito obrigatório para o gestor de RPPS aprovação em exame de certificação profissional de investimentos, conhecido como CPA-10, fornecido pela ANBIMA-Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Em Rondonópolis apenas três servidores possuem o certificado, o próprio Roberto Carlos, a gerente de finanças e investimentos do IMPRO, Lucinete Oliveira e a diretora executiva do Serv Saúde, Rozalina Carvalho Gomes Ruiz.
Novo mandato
Roberto Carlos Correa de Carvalho foi reeleito com 1.567 votos, o número corresponde a 95% do eleitorado que votou nas urnas do IMPRO. O mandato da diretoria eleita começou no dia 1º de janeiro de 2022 e segue vigente até 30 de junho de 2024.
O IMPRO
O Instituto Municipal de Previdência de Rondonópolis - IMPRO é uma entidade de direito público, natureza autárquica com autonomia administrativa e financeira, recebendo o tratamento de “Instituto”.
O IMPRO se destina a assegurar, aos seus segurados e a seus dependentes os meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença e pensão por morte. A administração é feita de servidores que cuidam do patrimônio dos servidores, sem qualquer interferência política. Atualmente, o patrimônio líquido do IMPRO é de quase 300 milhões de reais. O número de beneficiários já passa dos 900.
