José Roberto Stopa Stopa determinou a auditoria após após assumir a prefeitura no lugar de Emanuel Pinheiro (MDB), que foi afastado da função na última terça-feira (19) suspeito de contratações irregulares de servidores como 'canhão político'.
O prefeito de Cuiabá em exercício, José Roberto Stopa, determinou a realização de uma auditoria na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. O documento com a medida foi assinado na sexta-feira (22).
Stopa determinou a auditoria após assumir a prefeitura no lugar de Emanuel Pinheiro (MDB), que foi afastado da função na última terça-feira (19) por ordem da Justiça, após investigação de contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde, feitas para atender interesses políticos do prefeito.
De acordo com o documento assinado por Stopa, será feita uma análise detalhada tanto de servidores ativos como também dos inativos. A partir da verificação, o prefeito pretende ter acesso as informações para melhorar o controle sobre os gastos públicos.
Os trabalhos começarão já na próxima semana e serão realizados em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), Controladoria Geral do Município (CGM), e Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev).
Serão verificadas todas as práticas administrativas e operacionais inerentes a consolidação e pagamento da folha salarial.
Afastamento do prefeito
A determinação se deve à investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde. As apurações indicam que a maioria das contratações foi feita para atender interesses políticos do prefeito.
Além disso, a decisão trata de irregularidades no 'Prêmio Saúde', que era cedido sem nenhum parâmetro para os servidores. Foram mais de R$ 16 milhões de prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá só com os valores do 'Prêmio Saúde'.
Prisão do ex-chefe de gabinete
O chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, foi preso temporariamente, também na terça-feira (19) e foi solto nessa sexta-feira (22). No entanto, ele não poderá frequentar os prédios públicos da prefeitura e será monitorado por tornozeleira eletrônica.
Operação Capistrum
Na operação deflagrada nesta terça pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária Civil, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e sequestro de bens contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a mulher dele, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro.
Além do prefeito, são alvos da operação a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto. Todos foram afastados de suas funções, e o chefe de gabinete foi preso temporariamente. Os pedidos de busca e apreensão e de sequestro de bens também atingem o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da prefeitura, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), as medidas foram solicitadas de forma cautelar após investigações apontarem indícios de ilegalidades na Secretaria Municipal de Saúde.
Como funcionava o esquema
O inquérito instaurado no Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) tem as declarações do ex-Secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, extraídas do acordo de delação firmado com a 9ª Promotoria de Justiça Cível da capital.
Huark decidiu fazer a delação após descobrir que a Polícia Civil apurava a existência de possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários para o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, no período março a dezembro de 2018, época em que ele ocupava o cargo de gestor da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Huark disse que durante o período de sua gestão, a Secretaria de Saúde de Cuiabá teria contratado mais de 250 servidores temporários, cuja contratação, em sua maioria, teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito de Cuiabá e que o próprio Emanuel Pinheiro teria dito ao secretário que as referidas contratações seriam um 'canhão politico', que eram levadas a cabo por indicação política, principalmente de vereadores, e visavam retribuir ou comprar apoio político;
Como funcionava o esquema
O inquérito instaurado no Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) tem as declarações do ex-Secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, extraídas do acordo de delação firmado com a 9ª Promotoria de Justiça Cível da capital.
Huark decidiu fazer a delação após descobrir que a Polícia Civil apurava a existência de possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários para o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, no período março a dezembro de 2018, época em que ele ocupava o cargo de gestor da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Huark disse que durante o período de sua gestão, a Secretaria de Saúde de Cuiabá teria contratado mais de 250 servidores temporários, cuja contratação, em sua maioria, teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito de Cuiabá e que o próprio Emanuel Pinheiro teria dito ao secretário que as referidas contratações seriam um 'canhão politico', que eram levadas a cabo por indicação política, principalmente de vereadores, e visavam retribuir ou comprar apoio político;
Ainda segundo o processo, Emanuel Pinheiro descumpriu aos comandos do Tribunal de Contas de Mato Grosso em relação ao pagamento irregular do 'Prêmio Saúde' e a decisão deste órgão sobre a contratação irregular de servidores temporários, na qual foram determinadas a deflagração imediata de processo seletivo simplificado e a apresentação de proposta de cronograma de concurso público.
Outros participantes
Segundo o documento, Elizeth Lúcia de Araújo, ex-secretária de Saúde de Cuiabá no período de janeiro de 2017 a março de 2018, por sua vez, ao ser ouvida afirmou que era prática comum a contratação de servidores temporários naquela pasta, motivo pelo qual tramitava uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público que tinha por objetivo obrigar o Município de Cuiabá a realizar concurso público.
Embora ela tenha chegado a adotar as providências necessárias para a realização de um processo seletivo, deparou-se com diversos entraves. Ela afirmou que chegou a ser pressionada no sentido de substituir servidores.
A declarante destaca, que houve uma determinação do Prefeito Emanuel Pinheiro para ela trocar a coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, que, na sequência, foi substituída pelo investigado Ricardo Aparecido Ribeiro, cuja pessoa teria sido indicado por Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, culminando com a paralisação do processo seletivo.
Mas, se isso não bastasse, Elizeth Lúcia assevera que perdeu o controle sobre a contratação dos servidores temporários.
A declarante esclareceu também que, daquele momento para frente, Ricardo Aparecido despachava diretamente com Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro e Ivone de Souza; e o contrato chegava para ela assinar tempos depois que os contratados haviam começado a trabalhar e estavam na folha de pagamento, ressaltando, ainda, que grande parte das pessoas contratadas não tinha qualificação técnica para o cargo e tratava de indicações políticas feitas pelo Gabinete do Prefeito, por vereadores, além de muitos pedidos serem realizados por Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, por intermédio da investigada Ivone de Souza.
"Elizeth Lúcia também trouxe à tona a existência da irregularidade referente ao pagamento do 'Prêmio Saúde', que era efetuado sem parametrização alguma quanto ao valor e aos cargos que deveriam fazer jus ao referido benefício, cujos valores – que variavam entre setenta reais e cinco mil e pouco reais –, eram determinados livremente pelo prefeito de Cuiabá e pela Primeira Dama, que mandavam, intermédio de Ivone de Souza, bilhetinhos definindo o valor que o indicado tinha que receber de 'Prêmio Saúde', diz trecho do documento.
Ricardo Aparecido Ribeiro, que foi Coordenador de Gestão de Pessoas na Secretaria de Saúde de Cuiabá no período de julho de 2017 a julho de 2020, ao ser ouvido, disse que existiam muitas indicações de pessoas para contratação que eram feitas por vereadores e que a Secretaria de Saúde de Cuiabá tinha algo em torno de 5 mil servidores, dos quais aproximadamente 60% eram temporários.
No que diz respeito ao 'Prêmio Saúde', Ricardo Aparecido afirmou que no início todos os servidores recebiam, alguns recebiam o máximo e outros não, mas quem deliberava o valor a receber, mínimo ou o máximo, seriam os secretários da pasta.
