O juiz Márcio Rogério Martins julgou como procedente o pedido do vereador Gerson Moreira, o Investigador Gerson (MDB) que trata do projeto de antecipação das eleições para o comando da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rondonópolis.
O magistrado entendeu que o processo de votação do projeto pode prosseguir sem a emenda do vereador Roni Cardoso, que previa as eleições para dezembro do ano que vem. O juiz entendeu que a referida emenda foi rejeitada em plenário e não poderia voltar ao projeto. “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão posta na peça vestibular para CONCEDER a segurança vindicada, a fim de que a Câmara de Vereadores Deste Município, por meio de seu Presidente, se abstenha de inserir a emenda nº 01/2021 de autoria do impetrado Ronaldo Cícero Cardoso para nova votação,
devendo, portanto, o projeto de resolução nº 01/2021 de autoria do impetrante, Gerson Luiz Moreira, ser colocado para votação sem a redação contida na emenda nº 01/2021 supracitada”, destaca o juiz na decisão.
Desta forma, o projeto pode entrar em votação na sessão de hoje (9), mas a decisão de colocar ou não para votar estará nas mãos do presidente da Casa, o vereador Roni Magnani.
O projeto sem emendas prevê a eleição, na segunda-feira, após a realização da segunda votação da medida. Para ser aprovado o projeto necessita de 14 votos.
A informação de bastidores é que mesmo com a saída do vereador Cido Silva, o grupo deve somar os votos necessários para a aprovação.
Confira a decisão na íntegra: