Presidência formaliza extinção do mandato, declara cadeira vaga e convoca Adonias Fernandes, primeiro suplente do MDB
A publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Rondonópolis nesta quinta-feira (3) coloca um ponto decisivo no caso da vereadora Mariúva Valentin Chaves da Silva e mexe novamente na composição política do Legislativo.
O presidente da Câmara, Paulo Schuh, formalizou a extinção do mandato de Mariúva e, em ato separado, declarou oficialmente a vacância da cadeira.
A medida é baseada em condenação criminal com decisão judicial transitada em julgado e na consequente suspensão dos direitos políticos da parlamentar.
Segundo os documentos publicados no Diário Oficial, o trânsito em julgado ocorreu em 14 de abril de 2026. A situação eleitoral foi posteriormente registrada no sistema INFODIP, em julho.
PRESIDÊNCIA SEGUE ORIENTAÇÃO JURÍDICA
Um dos pontos políticos que chama atenção no processo é que a Presidência da Câmara fundamentou a decisão em dispositivos da Constituição Federal, do Decreto-Lei nº 201/1967, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
O ato também cita expressamente o Parecer Jurídico Legislativo nº 052/2026, além das comunicações da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral.
A declaração estabelece que caberia ao presidente da Câmara declarar a extinção do mandato diante da condenação criminal e da perda dos direitos políticos, conforme as normas citadas no documento.
A decisão também registra que recursos apresentados pela parlamentar não conseguiram modificar a decisão que já havia transitado em julgado.
ADONIAS É O NOME QUE PODE MUDAR O JOGO
Com a cadeira oficialmente declarada vaga, o presidente Paulo Schuh convocou Adonias Fernandes de Souza, primeiro suplente do MDB, para assumir o mandato.
Adonias recebeu 1.348 votos nas eleições de 2024 e foi diplomado pela Justiça Eleitoral como primeiro suplente.
A chegada de um novo vereador pode provocar mudanças no equilíbrio político dentro da Câmara, principalmente nas articulações de blocos, votações e composição das comissões.
CASO MARIÚVA GANHA NOVO CAPÍTULO
O episódio envolvendo Mariúva já vinha provocando forte repercussão política em Rondonópolis. Agora, com a publicação da extinção do mandato e da declaração de vacância, o Legislativo transforma a decisão judicial em uma alteração efetiva na sua composição.
A Câmara também determinou a atualização dos registros administrativos e legislativos e a adoção das medidas necessárias para efetivar a convocação e posterior posse do suplente.
Politicamente, a pergunta que fica em Rondonópolis é: como a chegada de Adonias Fernandes vai mexer no atual tabuleiro da Câmara Municipal?
