O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que disciplina a fiscalização eletrônica de trânsito em Rondonópolis (MT) passa a vigorar a partir do dia 23 de fevereiro. A medida foi formalizada entre a Prefeitura Municipal e órgãos de trânsito, com o objetivo de estabelecer critérios para aplicação de multas, garantir a transparência do sistema e orientar os motoristas sobre o uso correto das vias públicas.
Com a entrada em vigor do TAC, dispositivos de fiscalização eletrônica, como radares e controladores de velocidade, passarão a ser utilizados conforme parâmetros definidos em acordo, que contempla prazos, limites de tolerância e cronograma de implantação ou ajuste tecnológico.
A Prefeitura informou que a assinatura do termo atende à necessidade de aperfeiçoar o processo de fiscalização no município, levando em conta aspectos de segurança viária e a integridade das infrações registradas por meio eletrônico. A expectativa é de que a ação contribua para reduzir acidentes de trânsito e disciplinar o fluxo de veículos em pontos considerados críticos da malha viária.
O termo também prevê ações educativas e campanhas de conscientização para motoristas, com o intuito de reforçar o respeito às normas de trânsito e a importância de se manter velocidades compatíveis com os limites estabelecidos em cada trecho.
Autoridades municipais responsáveis pelo transporte e trânsito destacaram que o TAC foi construído com base em diálogos técnicos entre os órgãos envolvidos e que pretende oferecer previsibilidade tanto para os condutores quanto para a administração pública.
A Prefeitura orientou que os motoristas fiquem atentos à sinalização das vias e ao início efetivo da fiscalização eletrônica, marcado para o dia 23 de fevereiro, quando as notificações passam a ser emitidas e as infrações registradas poderão resultar em autuações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
