A proposta permite ainda a prevenção a fraudes via ligação telefônica que costuma acometer o patrimônio das pessoas mais humildes
A deputada Marildes Ferreira (PSB) apresentou Projeto de Lei para que seja obrigatória a identificação e autenticação, no visor de aparelho de telefone celular, das chamadas realizadas pela central de regulação de vagas e hospitais para confirmar agendamentos de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
A proposta prevê ainda que para isso as chamadas telefônicas serão apresentadas no visor do aparelho com o nome da central de regulação ou hospital, número telefônico e assunto da chamada.
A deputada Marildes justificou o interesse público e impacto social do projeto. “Com essas informações no visor do celular, será mais fácil para o paciente identificar a chamada e prontamente atender, agilizando seu atendimento médico hospitalar e também o andamento das filas de espera”, explicou a deputada.
Outra melhoria que a proposta permite, diz Marildes, é a prevenção a fraudes via sistema de telefonia. “Esse nosso projeto é necessário também devido ao grande número de ligações fraudulentas que acometem o patrimônio das pessoas mais humildes, que em sua maioria são usuárias do SUS”, afirmou.
*Protocolos*
A deputada Marildes Ferreira ainda disse que a central estadual, as centrais municipais de regulação e os hospitais públicos e privados ficam determinados a aderir aos protocolos e requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e aos sistemas disponibilizados pelas prestadoras de serviços de telefonia para a identificação e autenticação das chamadas telefônicas no visor do aparelho de telefonia das pessoas.
A parlamentar lembra também que a agência possui, junto com as operadoras de telefonia, protocolos para que as chamadas sejam identificadas e autenticadas com o nome da empresa e o assunto. “A ação faz parte do pacote de medidas da Anatel para combater o chamado telemarketing abusivo”, chamou a atenção deputada Marildes sobre outro ganho do projeto.
