O prefeito Zé do Pátio (PSB), de Rondonópolis, que sinaliza ter problemas pessoais com os convênios formatados entre o Poder Público e a Santa Casa de Misericórdia – que atende não só a população da cidade, mas de toda região sul – não será mais parte do trâmite burocrático que envolve o repasse de recursos públicos à unidade de saúde por seus serviços prestados ao SUS.
Isto porque os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram, em segunda votação, ontem (8), um projeto de lei que autoriza o repasse direto de recursos financeiros aos hospitais filantrópicos do estado. A proposta segue para sanção do governador, Mauro Mendes (União Brasil), e não deve ter problemas de ser efetivada.
Com a legislação em vigência, o prefeito deixa de receber o dinheiro que vem para a Santa Casa. Atualmente, o Município é a última etapa antes do dinheiro alcançar as contas da filantrópica. Pátio, que já chamou a instituição de “saco sem fundo”, fazendo alusão ao seu alto consumo de recursos financeiros, busca expandir a rede municipal de saúde em média complexidade para sufocar financeiramente a agremiação.
Os membros diretivos voluntários da Santa Casa, como a presidente do Conselho de Administração, Tânia Balbinotti, constantemente precisam usar canais de imprensa e nas redes sociais para cobrar o prefeito pelo envio do recurso, muitas vezes já na conta da Executivo Municipal há dias, enquanto insumos e salários ‘gritam por socorro’ no hospital. Nos bastidores, a avaliação é que o prefeito as figuras à frente da filantrópica como ‘adversários políticos’.
Autor do projeto que cria o caminho direto de envio de recursos do Governo do Estado às Santas Casas, o deputado estadual, Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, que em 2020 foi aliado no projeto de reeleição de Pátio, contou que a ideia, de fato, é diminuir o tempo da burocracia para repassar os recursos necessários às entidades filantrópicas e privadas, garantindo o bom atendimento da população.
“Nada mais justo do que repassar diretamente às entidades filantrópicas, porque, hoje, se repassa aos municípios. Muitas prefeituras têm dificuldade no relacionamento com essas entidades. Muitas vezes isso demora 30 a 60 dias para o dinheiro chegar”, afirmou o parlamentar, de maneira prática..
Além do repasse direto, o projeto também autorizará a contratação das cirurgias eletivas, hoje represadas, segundo Nininho. “O objetivo é facilitar e simplificar, fazendo com que a saúde chegue até àqueles que mais precisam”, disse.
Mesmo com a Santa Casa dentro do território de Rondonópolis, com estrutura física e de profissionais capaz de atender a demanda da cidade, o prefeito da cidade já até estabeleceu, durante sua gestão, pactuações com um hospital da vizinha Poxoréu (86 KM de distância) para atender pacientes locais, agregando o custo do deslocamento para lá serem atendidos, muitas vezes, pelos mesmos profissionais.
De acordo com Federação dos Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso (Fehosmt), as unidades vinculadas a si, que é o caso da Santa Casa, são responsáveis por 85% dos atendimentos aos usuários do SUS no estado.
