Mais uma vez, a Santa Casa Rondonópolis precisa buscar ajuda das autoridades para receber pagamentos de recursos federais retidos pela prefeitura de Rondonópolis, mais especificamente valores que deveriam ser pagos por serviços prestados durante a pandemia do COVID-19.
Representantes da diretoria da Santa Casa, a Superintendente Bianca Talita Franco e a representante do Grupo SOS em prol da Santa Casa, Tânia Balbinotti, retornarão à Câmara Municipal nesta quarta-feira, 13 de setembro, para apresentar na sessão plenária os valores e os documentos que comprovam os descontos indevidos feitos pela prefeitura de Rondonópolis, que somam R$ 12.383.400,00 (doze milhões, trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais).
Tal montante, é referente a recursos emergenciais destinados pelo Governo Federal para o atendimento aos pacientes durante a pandemia do Covid-19, já repassados a Prefeitura de Rondonópolis desde Junho de 2021 e, desde então, retidos indevidamente.
A Santa Casa vem pleiteando o pagamento desses valores há muito tempo, inclusive com procedimento administrativo aberto pela Secretária Municipal de Saúde, Izalba Diva Albuquerque, onde já existe um Parecer Técnico do Departamento de Gestão do SUS Municipal, reconhecendo como indevidos os descontos realizados pelo município e, portanto, pertinente ao pleito da Santa Casa para pagamento do valor total de R$ 12.383.400,00 (doze milhões, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos reais).
Não satisfeita com o Parecer Técnico da Auditoria Municipal do SUS, no dia 15/08/22, a Secretária Municipal de Saúde emitiu um ofício ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, solicitando uma auditoria para apuração dos valores devidos à Santa Casa, sendo respondida no dia 31/08/22 pelo Auditor-Geral do AudSUS, que é competência do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria – SNAU a auditoria, justamente o Departamento de Gestão do SUS Municipal que apresentou o parecer técnico dizendo que o valor foi indevidamente retido pelo município, portanto devendo ser pago a Santa Casa.
Mesmo diante do reconhecimento de todos os órgãos técnicos de auditoria do SUS quanto a indevida retenção de valores pelo município e o direito da Santa Casa em receber pelo trabalho realizado durante o período da Pandemia do COVID-19, até agora 13/09/22 o Município, Secretária Municipal de Saúde e Prefeito, não realizaram o pagamento, continuando a reter o valor.
Neste sentido, a Santa Casa já cientificou todas as autoridades competentes para tomada das providências cabíveis e estará buscando socorro junto ao judiciário para salvaguardar seus direitos e, consequentemente, garantir a continuidade da prestação de serviços a população das regiões sul e sudeste do estado.
