O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou o projeto de lei 45/2022 que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado de Mato Grosso.
A sanção foi assinada na quarta-feira (27) e publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (28).
O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB). De acordo com o texto, o direito ao acompanhante pode ser exercido, exclusivamente, pela mulher a ser atendida, na forma de solicitação de acompanhamento de outra pessoa que esteja presente no local.
Além disso, a lei prevê também que todo estabelecimento de saúde deve informar o direito ao acompanhante em local visível e de fácil acesso às pacientes.
Janaina explicou que já existe uma lei que garante acompanhamento às mulheres em trabalho de parto e que mesmo assim, os índices de violência obstétrica são altíssimos.
Essa lei estende isso aos exames e consultas para que as mulheres se sintam mais seguras em seus procedimentos. É dever de todos nós garantirmos esse direito e segurança às mulheres”, afirmou.
Com a sanção, a lei passa a vigorar imediatamente em todo Mato Grosso.
