O Observatório
Social de Rondonópolis (OSR), organismo que atua em prol do controle social,
encaminhou para o Senado Federal, em Brasília, um ofício solicitando ao
presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), que as denúncias de
superfaturamento contra o Município de Rondonópolis em relação aos recursos
federais para enfrentamento da Covid-19 sejam investigadas pelos senadores.
“Resta clara a necessidade que
esta CPI investigue como a Prefeitura de Rondonópolis aplicou os recursos
públicos federais que foram encaminhados para o enfrentamento da Covid-19, já
que chegou ao ponto de formar fila para leito de UTI, não sendo estas disponibilizadas,
não havendo transparência necessária e aquisições que ensejam muitas dúvidas
que devem ser esclarecidas, registrando a resistência dos vereadores da base do
prefeito em cumprir o papel fiscalizador que se espera encontrar no Senado
Federal, por meio desta CPI que visa esclarecer à Nação ocorrências que
contribuíram para a perda de centenas e milhares de vidas”, diz um trecho do
documento assinado pela presidente do OSR, Lenice Almeida.
Ainda conforme
o documento, houve um clamor para que fosse instaurada uma CEI pela Câmara
Municipal, que se revelou em mais um episódio vergonhoso para a cidade de
Rondonópolis, diante de manobras feitas por vereadores partidários do prefeito
que obstaram a sua instauração, deixando os edis de cumprirem o seu dever de
fiscalização, quando nove votos contrários valeram mais do que dez votos
favoráveis, já que houve uma abstenção, impedindo que o presidente pudesse
votar, hipótese que se verificada, garantiria a maioria, o que permitiria a
investigação.
“Há ainda que
ser ressaltado que há um claro desvio na aplicação das verbas encaminhadas a
Rondonópolis destinadas à aplicação no combate à pandemia de Covid-19, havendo
veto pelo prefeito às emendas do Projeto de Lei que destinavam as verbas
federais de R$ 30 milhões para o enfrentamento à Covid. Tal fato foi objeto de
questionamento judicial, havendo decisão do Superior Tribunal de Justiça, que
ordenou a aplicação da verba referida ao fim a que se destina, ou seja, no
enfrentamento à Covid-19. Ressalta-se que até o momento, foram registrados 746
óbitos pela doença, noticiando o Jornal A Tribuna do dia 11/05/2021, que foram
computados 15 óbitos neste final de semana”, explica outro trecho do ofício.
O documento encaminhado para o Senado faz ainda todo relato das suspeitas de superfaturamento de preços a compras que seriam para enfrentamento da pandemia, com a aquisição de papel toalha e papel higiênico no valor de R$ 715.870,00, sendo firmado o contrato nº 388/2020 com a empresa R. Merlim Rocha da Silva ME, com claro sobrepreço, a aquisição de material de limpeza (água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, limpador, saco de lixo 100l e saco de lixo hospitalar), cujo valor contratado foi de R$ 597.070,00 e também a aquisição de equipamentos médico- hospitalares (ventiladores pulmonares) para o funcionamento de novos leitos de UTIs destinados ao enfrentamento da Covid-19, no valor de R$ 4.136.000,00, caso que se tornou um escândalo nacional, haja vista que a empresa recém-aberta, com sede em Palmas-TO, exigiu pagamento à vista, mas fez a entrega de equipamentos falsos.
