A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei nº 945/2023 que cria o Programa CNH SOCIAL. A proposta é de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB), o Paisagista, e possibilita o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos cidadãos de baixa renda no Estado.
“Esse projeto vem ajudar aqueles trabalhadores que muitas vezes não conseguem ter acesso à CNH devido aos altos custos do documento. Nosso objetivo é permitir que o mato-grossense que não teria condição, possa agora ter acesso não só à sua primeira habilitação, mas também ao direito de estar dentro da legalidade e até mesmo ter acesso ao mercado de trabalho, inclusive o 1º emprego”, disse o deputado.
Para ser beneficiado pelo programa, é necessário ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos.
A proposta permite ainda que o Governo possa firmar convênios e outros acordos de cooperação com órgãos e entidades públicos e empresas privadas, além de emitir vouchers ou outros subsídios para entidades privadas que aderirem ao programa, facilitando o acesso dos beneficiários à CNH.
“Precisamos pensar nos mais humildes e lhes possibilitar a oportunidade para a independência. Quando o justo governa, o povo se alegra, eu acredito nisso”, declarou o paisagista.
Além dos benefícios sociais e econômicos, a proposta contribuirá também para a capacitação e educação no trânsito, diminuindo o número de condutores sem a carteira de habilitação e ajudando a reduzir acidentes envolvendo pessoas não habilitadas, influenciando de forma positiva e direta a saúde em Mato Grosso.
O projeto de lei do deputado Cláudio Ferreira, segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União).
