A prefeita de Jaciara, Andréia Wagner (PSB) e o secretário de Administração e Finanças, Alexandre Russi, publicaram o decreto Nº 3.667/2021, reduzindo em 20% os próprios salários, da vice-prefeita, de secretários e comissionados, a partir de 1º de julho até 31 de dezembro deste ano.
Segundo Alexandre Russi, o município herdou uma dívida no valor de R$ 27 milhões da gestão passada e em razão disso, Jaciara amarga prejuízos. Desse total, R$ 4 milhões já foram pagos pela nova administração.
Medidas de economia também foram aplicadas, no entanto, Andréia ressalta que ainda é necessário fazer novos ajustes para tirar Jaciara do vermelho sem precisar demitir funcionários. A arrecadação da cidade, conforme a gestora, é insuficiente para arcar com as despesas fixas do município.
"Foi a forma que encontramos após muitos estudos e reuniões com o nosso secretariado. As auditorias também apontam para esse caminho. Não é uma situação confortável para ninguém, porém, pior que reduzir é demitir e todo mundo precisa trabalhar para garantir seu sustento. Queremos tranqüilizar todos os colaboradores de que essa medida é temporária e logo tudo voltará à estabilidade", destacou a prefeita.
Trecho do decreto, diz que "as medidas apresentadas visam melhor adequar essas situações à realidade econômica-financeira de Jaciara, sem prejuízo da prestação de serviços perante a coletividade".
A medida tem como base o artigo 169, inciso 3º e 4º da Constituição Federal que trata das medidas a serem tomadas pelo gestor público para adequação das despesas com pessoal nos parâmetros e limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000. Resumindo, o limite máximo com gastos de pessoal é de 54%.
Segundo Alexandre, o município ultrapassou os limites integral e prudencial estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos gastos com pessoal que atingiram os percentuais de 64,35% .
"Medidas como contenção de gastos do Poder Executivo Municipal e outras providências são algumas ações para vislumbrarmos mais adiante um equilíbrio fiscal. Fizemos todos os cálculos possíveis e imagináveis e realmente não tivemos outra saída para tirar Jaciara do vermelho. Nosso intuito é recolocar Jaciara nos trilhos e estamos trabalhando muito para que isso, de fato, aconteça", diz o secretário.
