Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar possível uso irregular por parte da Prefeitura de Rondonópolis (212 KM ao sul de Cuiabá) de R$ 2.566 milhões destinados pelo governo federal para o combate à pandemia da covid-19.
De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República, Rodrigo Pires de Almeida, o Ministério da Cidadania, destinou R$ 2.566.200,00 à gestão Zé Carlos do Pátio (SD) para aquisição de "Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os profissionais das unidades públicas de atendimento do Sistema Único de Assistência Social e de alimentos, prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas e com deficiências acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional e em atendimento no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias".
O recurso financeiro da União tem o objetivo para estados e municípios executem ações sócio-assistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus.
O inquérito foi aberto após uma ção civil pública perante a Justiça do Trabalho em Rondonópolis no ano passado, quando o Ministério Público do Trabalho solicitou que a "prefeitura de Rondonópolis forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores públicos, terceirizados e prestadores de serviço que atuam em todas as unidades de saúde do município, além de garantir assistência nos potenciais casos de Covid-19 (coronavírus)".
"Aapurar suposta irregularidade na destinação de recursos públicos federais para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI aos servidores públicos, terceirizados e prestadores de serviço que atuam em todas as unidades de saúde do município de Rondonópolis, considerando a Portaria nº 369 de 29.04.2020 do Ministério da Cidadania.”, finaliza o pedido do MPF.
Procurada a assessoria da Prefeitura de Rondonópolis não retornou às ligações.
