A Justiça determinou que seja reduzido o valor das verbas indenizatórias pagas aos vereadores de Cuiabá, de R$ 18 mil para R$ 7.200,00. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.
A Lei aumentando o valor da verba indenizatória foi aprovada pela Câmara em janeiro deste ano e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Porém, conforme a juíza, os vereadores receberam 15 mil de salário, sendo a verba indenizatória equivalente 119% desse valor – que considerou ilegal.
Para a magistrada, o novo valor deve ser reduzido em 60%. A Câmara tem 15 dias para cumprir a determinação.
