A Justiça Federal encaminhou à 46ª Zona Eleitoral e à Câmara Municipal de Rondonópolis decisões relacionadas à situação jurídica da vereadora Mariuva Valentin, do MDB.
A comunicação foi realizada nesta sexta-feira, 24 de julho. Também foi confirmada a atualização do nome da parlamentar no InfoDip, sistema utilizado para transmitir à Justiça Eleitoral informações relacionadas aos direitos políticos.
Os documentos não determinam expressamente a perda imediata do mandato. Caberá à Justiça Eleitoral analisar os efeitos das decisões, enquanto a Câmara Municipal deverá avaliar as medidas de sua competência.
Caso a perda do mandato seja formalmente declarada, o primeiro suplente do MDB, Adonias Fernandes, deverá ser convocado para assumir a vaga, respeitados os procedimentos legais.
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação de Mariuva Valentin e de sua defesa.
