Uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu caminho para a construção de um acordo de cooperação entre Mato Grosso e Pará com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados às comunidades localizadas na região de divisa entre os dois estados.
O encontro foi conduzido pelo ministro Flávio Dino e reuniu representantes dos governos estaduais, parlamentares, prefeitos e equipes técnicas envolvidas na discussão.
Representando o Norte de Mato Grosso, o deputado estadual Nininho (Republicanos) destacou que a prioridade deve ser garantir o atendimento à população enquanto a disputa territorial continua sendo analisada judicialmente.
“Nosso objetivo neste momento não é discutir anexação territorial, mas criar mecanismos legais para que os municípios mato-grossenses continuem prestando serviços essenciais às famílias que dependem da estrutura pública de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
Segundo Nininho, muitas comunidades localizadas em território oficialmente pertencente ao Pará dependem diretamente de serviços oferecidos por cidades mato-grossenses, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Proposta de cooperação entre os estados
Durante a audiência, o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, apresentou a proposta de um pacto federativo entre os dois estados. A medida prevê a formalização de um acordo que permita a continuidade dos atendimentos realizados por Mato Grosso, garantindo respaldo jurídico aos gestores públicos e possibilitando compensações financeiras por parte do Pará.
Para Nininho, a iniciativa representa uma resposta a uma demanda histórica dos municípios da região.
“Estamos falando de brasileiros que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos. Há anos municípios de Mato Grosso absorvem essa demanda, principalmente nas áreas de saúde e educação. Precisamos de uma solução que assegure esse atendimento sem prejudicar a população”, destacou.
O deputado também ressaltou que a insegurança jurídica tem dificultado investimentos em localidades que dependem da estrutura mato-grossense, mas são consideradas oficialmente território paraense.
Municípios defendem solução imediata
O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, avaliou que a audiência trouxe avanços importantes ao colocar as necessidades da população no centro do debate.
Segundo ele, embora a questão territorial continue em discussão, é necessário encontrar soluções imediatas para áreas como saúde, educação, segurança, sanidade animal e tributação.
“Saio satisfeito com o resultado da audiência. Houve disposição dos estados para buscar uma conciliação e resolver problemas que afetam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.
O gestor relatou ao ministro Flávio Dino situações que demonstram a dependência das comunidades em relação aos serviços oferecidos por Mato Grosso, inclusive em casos de atendimento emergencial e assistência social.
De acordo com Osmar Moreira, aproximadamente duas mil pessoas que vivem em áreas do sul do Pará dependem diretamente da estrutura pública disponibilizada por municípios mato-grossenses, como Paranaíta, Alta Floresta, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte.
Debate continua
O procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Bruno Cardoso, considerou a audiência um avanço significativo por permitir a construção de soluções concretas para a população da faixa de divisa.
Segundo ele, o ministro Flávio Dino sinalizou que o diálogo entre os estados continuará e não descartou futuras análises sobre questões relacionadas à delimitação territorial.
A disputa entre Mato Grosso e Pará envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e tem origem em divergências sobre a interpretação da Convenção de Limites assinada pelos dois estados em 1900.
Participaram da audiência, além de Nininho e Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, os deputados estaduais Janaina Riva e Diego Guimarães, os senadores Wellington Fagundes, Jayme Campos e Carlos Fávaro, além de prefeitos dos municípios afetados pela disputa territorial e representantes dos governos dos dois estados.
