O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), iniciou nesta sexta-feira (27) a leitura do relatório final dos trabalhos da comissão.
O documento propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre parlamentares, ex-ministros, dirigentes de estatais, representantes de instituições financeiras e integrantes de entidades associativas. Entre os nomes citados está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A leitura do relatório ainda não representa o fim da CPMI. O texto precisa ser votado pelos membros da comissão, que irão decidir se aprovam ou não as propostas de indiciamento e recomendações apresentadas. A votação pode ocorrer entre esta sexta-feira (27) e, no mais tardar, sábado (28), data limite para conclusão dos trabalhos.
Lista de citados
Entre os nomes com pedido de indiciamento estão ex-ministros de diferentes governos, como José Carlos Oliveira (governo Jair Bolsonaro), Carlos Lupi (governo Lula) e José Sarney Filho. Também aparecem parlamentares, como o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE).
O relatório ainda inclui dirigentes e ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, além de executivos de instituições financeiras e operadores apontados como responsáveis pelo esquema, como Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Entenda a investigação
A CPMI foi criada para apurar suspeitas de descontos irregulares em benefícios previdenciários, realizados sem autorização de aposentados e pensionistas, principalmente por meio de entidades associativas.
Durante cerca de seis meses, a comissão ouviu servidores públicos, representantes de entidades investigadas, beneficiários afetados e integrantes de órgãos de controle, como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.
As investigações apontaram falhas no sistema de autorização dos descontos e fragilidades na fiscalização, o que teria permitido a atuação de um esquema considerado bilionário.
Limites da CPMI
Apesar de ter poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, a CPMI não pode aplicar punições. O relatório final serve como base para encaminhamento ao Ministério Público e outros órgãos competentes, que podem dar continuidade às investigações e propor ações judiciais.
Sessão teve bate-boca
A sessão desta sexta-feira foi marcada por discussões entre parlamentares. Durante a leitura do relatório, houve troca de acusações e interrupções, o que levou à suspensão temporária dos trabalhos.
O documento, que possui cerca de 4.400 páginas, foi concluído na madrugada e começou a ser analisado pelos integrantes da comissão ao longo do dia.
Defesas se manifestam
Alguns dos citados já se pronunciaram. O senador Weverton Rocha afirmou que não há provas que justifiquem sua inclusão no relatório. Já a defesa de “Lulinha” disse que o indiciamento não tem base nos autos e classificou a atuação do relator como de caráter eleitoral.
Outros citados informaram que irão se manifestar após a conclusão e eventual aprovação do relatório.
