O governo federal informou que irá recorrer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), depois da decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário de Luiz Cláudio Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O recurso será apresentado ao Plenário do STF e também será encaminhado ao Senado, conforme entendimento do governo de que a decisão do ministro, tomada de forma individual, não deveria ter validade sem apreciação do Congresso.
Segundo autoridades ouvidas pelo blog, o argumento central é de que essa decisão — por envolver um parente de chefe de Estado — deveria passar pelo crivo do Senado, em vez de ser referendada por apenas um magistrado. A estratégia de buscar o apoio de Alcolumbre, que está no comando da Casa, faz parte desse movimento para tentar reverter ou suspender os efeitos da determinação judicial.
A decisão que autorizou a quebra de sigilo foi tomada em investigação relacionada a supostas irregularidades envolvendo Lulinha, mas não houve divulgação de detalhes sobre quais dados específicos serão analisados nem sobre os possíveis desdobramentos das apurações até o momento.
Integrantes do governo consideram que a medida, além de atingir uma figura próxima ao presidente da República, cria um precedente sensível em termos institucionais e jurídicos, especialmente pela repercussão que pode ter nas relações entre os Poderes.
A articulação com Alcolumbre e com líderes do Senado, de acordo com assessores governistas, visa justamente ampliar o debate político e jurídico sobre o tema e buscar uma solução que passe pelo crivo do Congresso antes de ter efeitos práticos.
