O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os Três Poderes revisem e suspendam o pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público — benefícios pagos a servidores sem previsão legal que acabam elevando salários acima do limite constitucional, conhecido como teto remuneratório.
A decisão, proferida em 5 de fevereiro de 2026, estabelece um prazo de 60 dias para que órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas (União, estados e municípios), revisem todos os adicionais, auxílios e gratificações e suspendam aqueles que não tenham previsão expressa em lei. Verbas sem base legal deverão ser interrompidas ao final desse prazo.
Segundo o ministro, há uma “multiplicação anômala” de verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, funcionam como complementos salariais e permitem que contracheques ultrapassem o teto constitucional, que corresponde ao subsídio mensal dos ministros do STF (cerca de R$ 46,3 mil).
Entre os principais benefícios apontados que podem ser suspensos estão:
Licença compensatória (um dia a cada três trabalhados, que pode ser comercializada)
Gratificações de acervo processual
Gratificações por acúmulo de funções
Auxílio-locomoção
Auxílio-combustível
Auxílio-educação
Auxílio-saúde
Licença-prêmio com conversão em dinheiro
Acúmulo de férias convertido em pagamento
A decisão também cita benefícios com nomes como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, pagos em determinadas épocas do ano, que se tornaram recorrentes nos últimos anos e são considerados pelo ministro exemplos de práticas que ferem a Constituição quando usados para elevar remunerações além do permitido.
A suspensão dos penduricalhos será analisada em plenário pelo STF no dia 25 de fevereiro, quando os ministros deverão decidir se validam ou não a permanência da liminar que determina a revisão e o corte das verbas questionadas.
A medida busca resguardar o princípio constitucional do teto remuneratório e trazer mais transparência e legalidade aos pagamentos feitos a servidores públicos em todas as esferas do poder.
