A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACS), em uma nota assinada pelo presidente da entidade, sargento Laudicério Machado, defendeu que a Polícia Judiciária Civil (PJC) se afaste da investigação que apura a execução de dois moradores em situação de rua e outras duas tentativas de homicídio, cometida por dois policiais militares, dia 27 de dezembro de 2023. De acordo com o documento, a apuração dos fatos deve ser feita pela Corregedoria da PM, baseando-se em uma interpretação da Constituição Federal para a afirmação.
Odinilson Landvoight de Oliveira, de 41 anos, e Thiago Rodrigues Lopes, de 37 anos, foram mortos a tiros pelo soldado Cássio Teixeira Brito e pelo cabo Elder José da Silva. Ambos são integrantes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar e foram presos dias após o crime. Outros dois homens foram baleados pela dupla, mas sobreviveram depois de serem resgatados e levados ao Hospital Regional de Rondonópolis. As quatro vítimas eram pessoas em situação de rua.
O caso está sendo investigado, desde o início, pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil. No entanto, a associação defende que os fatos sejam investigados pela Corregedoria da PM e não pela PJC. De acordo com a nota, assinada pelo presidente da ACS, servidores não podem ser investigados por duas instituições diferentes.
“A Constituição Federal dispõe que os crimes militares definidos em lei, quando dolosos contra a vida de civil, compete ao júri popular seu julgamento. Quem define se um crime é de natureza militar ou não é o Código Penal Militar. Quando o policial militar, em serviço, comete crime para defender a si ou um civil, deve ser investigado por Inquérito Policial Militar (IPM) que, concluído, será remetido à Vara da Justiça Militar, cujo juiz não é militar, assim como promotor responsável pelo processo também não é”, diz trecho do documento.
No entanto, o crime em questão não foi cometido em defesa própria ou de terceiros, além do fato de que os dois policiais investigados não estavam em serviço no momento da execução. A associação, entretanto, embora defenda a realização da investigação através do Inquérito Policial Militar feito pela Corregedoria, ressaltou que não compactua com nenhum ato criminoso cometido por policiais militares.
“A associação não compactua com nenhum ato criminoso que desabone a função primordial do Policial Militar, que é defender a sociedade, e preza pelo esclarecimento de qualquer crime cometido por militar no exercício de sua profissão. A ACS repudia veementemente o fato registrado em Rondonópolis, que resultou na morte de duas pessoas em situação de vulnerabilidade onde teria, em tese, sido praticado por dois policiais militares em folga. Devemos prezar pelo bom e harmonioso desempenho de funções pelas instituições de segurança pública agindo dentro da legalidade e em conjunto em prol da sociedade, pois pensamentos isolados interferindo nas instituições de segurança, o prejudicado final será a nossa sociedade mato-grossense”, diz a nota.
